sexta-feira, 20 de março de 2015
As manifestações e a urgência de uma reforma política completa
Por Luiza Erundina - Deputada Federal
Desde os protestos de 2013, o povo exige uma ampla e verdadeira reforma política, que altere toda a lógica atual do sistema eleitoral, mas, até agora, nenhum dos três poderes se deu ao trabalho de escutá-lo. Mais do que a dimensão, o tamanho e a amplitude, o que me preocupa é o sentido dessas manifestações. Grande parte das falas, das reinvindicações e dos cartazes pedia para que o resultado das urnas fosse desconsiderado e apelava para a volta de um regime que custou muito caro, e ainda custa, a muitos brasileiros. Isso nos coloca a responsabilidade de buscarmos respostas convincentes e consequentes logo, dentro do espectro democrático. E não é isso o que o nosso parlamento está fazendo.
Embora centrada na figura da Presidente Dilma Rousseff, as críticas levadas às ruas atingem todas as instituições do país, que devem entender o perigo concreto de que a ofensiva conservadora se aprofunde ainda mais e leve o país a uma nova ruptura democrática. Uma terceira manifestação, venha em que momento vier, virá mais aguda e mais preocupante do que as que ocorreram agora e em 2013 e no último domingo.
Temo que, ainda em 2015, ou no máximo em 2016, a insatisfação possa ser canalizada em um nível ainda maior de contundência e mobilização. E isso é ruim, porque não só mexe com o poder instituído, mas mexe também em um sistema que foi pago com mortes, torturas, desaparecimentos, assassinatos, perdas de liberdades. Não podemos colocar em risco esse nosso patrimônio democrático pago com muito sangue.
O Legislativo precisa assumir com urgência sua responsabilidade histórica frente à conjuntura adversa. E não apenas com discussões esvaziadas, sem conexão com a realidade das ruas. A Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e criada para debater o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 352, a chamada Emenda Vacarezza, não ataca os principais pontos de insatisfação popular com o sistema e ainda constitucionaliza o financiamento privado de campanha.
A câmara está discutindo filigranas, como a duração do mandato e o número de suplentes para os senadores, enquanto deveríamos debater se precisamos mesmo de um senado, se já não é o momento de aprofundarmos a democracia direta, como o fez a Grécia, a Espanha, a Tunísia, a Finlândia. A democracia direta é uma tendência em todo o mundo, e nós aqui ainda estamos tentando remendar a já desgastada e falida democracia representativa. A PEC em discussão não admite sequer o fim do financiamento privado de campanha. Não tem uma vírgula sequer que fale de participação social.
Não podemos brincar com a vontade do povo. Porque quando o povo decide resolver seus problemas, ele resolve. E, muitas vezes, não exatamente com soluções democráticas. A falta de respostas à insatisfação popular pode levar a mudanças forjadas com um preço muito mais alto do que poderia se pagar se as instituições políticas assumissem para si a responsabilidade de fazerem aquilo para o que elas existem: dar respostas aos problemas do país, atender as demandas da sociedade, fazer valer o direito à sociedade.
quinta-feira, 19 de março de 2015
Em defesa da democracia
“Senhora presidente Dilma, é preciso agir imediatamente e aderir clara e prontamente ao partido da maioria, que são os trabalhadores e trabalhadoras, os aposentados, as donas de casa, enfim, o povo sofrido que a elegeu”
*Por Luiza Erundina - Publicado no Congresso em Foco 19/03/2015
As jornadas de junho de 2013 que levaram às ruas e praças do
país centenas de milhares de brasileiros e brasileiras apontaram, em faixas e
cartazes, demandas difusas que ecoaram nas palavras de ordem gritadas repetida
e estrondosamente para chegar aos ouvidos de quem pretendiam atingir.
Certamente todos se lembram dos refrões: “Você não me
representa”; “Queremos participar”; “Exigimos nossos direitos – transporte,
saúde e educação de qualidade”; “Não à corrupção, ética na política”.
Eram recados diretos e claros dirigidos aos Poderes da
República e a todas as nossas instituições políticas. Quem os escutou e como
reagiram a eles?
Sob o impacto do susto, o governo tratou de engendrar
algumas poucas e improvisadas medidas, anunciadas em rede de televisão num pronunciamento
da presidente Dilma Rousseff, na tentativa desesperada de dar uma resposta ao
clamor das ruas.
O Congresso Nacional, por sua vez, num furor legiferante
jamais visto, desengavetou projetos que dormiam, havia anos, nas gavetas do
Legislativo, e os colocou em tramitação em reação às críticas e cobranças
contundentes que vieram das ruas.
Quase dois anos já se foram e quase nada se efetivou das
medidas anunciadas e promessas feitas pelos representantes dos dois Poderes,
inclusive durante a campanha eleitoral de 2014.
Como estranhar, então, a explosão das manifestações de 15 de
março de 2015, gestadas no ambiente de frustração pelas expectativas não
atendidas, que levou uma multidão novamente às ruas, expressando indignação e
revolta pelo descaso como se sente tratada pelos poderes constituídos, que não
tiveram capacidade nem vontade política para encaminhar as ações que prometeram
no calor da peleja e no sobressalto do susto que tomaram?
Se esperavam que tudo voltaria ao normal e as ruas ficariam
vazias outra vez, se enganaram. As manifestações de 15 de março foram mais
fortes e com maior furor, expresso nos gritos de “Fora Dilma” e na
agressividade das palavras de ordem.
Independentemente do número de participantes – um milhão, ou
mais ou menos que isso – as manifestações foram, realmente, impressionantes e
não devem ser subestimadas.
Os protestos, embora se dizendo apartidários, tinham como
foco a presidente Dilma e seu partido — o PT —, as críticas eram ofensivas e
antidemocráticas, mas, nada disso, nem mesmo o empenho engajado dos meios de
comunicação em defendê-las, tira das manifestações sua legitimidade e seu
significado como exercício de liberdade de expressão.
O segundo governo Dilma se inicia em meio a dificuldades
incomuns na inauguração de um mandato presidencial, e seria um erro lamentável
creditá-las, exclusivamente, ao reacionarismo de amplos segmentos da sociedade
brasileira, tendo a elite à sua frente.
Isolados, a presidente e seu partido distanciaram-se do
contato com o povo e adotaram a tese conservadora e equivocada de que é preciso
deter o crescimento econômico, num momento em que o país não cresce. Além
disso, impuseram arrocho e sacrifício aos assalariados, mantendo intocados os
privilégios dos rentistas.
Essa opção cobra seu preço, erodindo a base de apoio da
presidente na sociedade.
O cenário se completa com um ministério inexpressivo,
integrado por remanescentes de velhas oligarquias e prepostos do capital
financeiro, sob a justificativa de uma pretensa governabilidade, e com a
deplorável formação de um cartel político-empresarial no seio da maior empresa
do país e uma das maiores do mundo no setor de petróleo.
O preocupante é que, nesse ambiente, crescem as
manifestações de desapreço à democracia, inclusive pelos que gritam “palavras
de ordem” nas ruas.
Parte da oposição conservadora se mantém mobilizada como se
estivesse no “terceiro turno” das eleições. Há até quem ouse pensar em golpe.
Atentemos, todos, para o fato de que o Estado democrático de
direito é uma inestimável conquista do povo brasileiro; é um bem supremo que
devemos defender e preservar a todo custo. Graças a ele é que, hoje, somos
livres para nos manifestar e, até mesmo, nos insurgirmos contra a própria
democracia.
Assim, criticar, cobrar, protestar pacificamente é um
direito de todos. De outro lado, é dever da presidente estar atenta às vozes
que vêm das ruas e abrir-se ao diálogo franco e construtivo com quem se
dispuser a ajudar a edificar o país em outras bases e fundamentos éticos,
capazes de sustentar uma nação justa e soberana onde todos e todas tenham
assegurados o pleno exercício de sua cidadania.
Senhora presidente Dilma, é preciso agir imediatamente e
aderir clara e prontamente ao partido da maioria, que são os trabalhadores e
trabalhadoras, os aposentados, as donas de casa…, enfim, o povo sofrido que a
elegeu e que espera que suas conquistas sejam preservadas e seus direitos
assegurados.
É preciso ter lado na vida e na política. E o seu,
presidente, é o mesmo que a senhora escolheu, quando, ainda muito jovem, se
juntou a tantos outros brasileiros e brasileiras para lutar, brava e
generosamente, contra a ditadura civil-militar e pelas liberdades democráticas
no Brasil.
Conte conosco, presidente Dilma, nessa difícil travessia e
no cumprimento da inadiável tarefa de reconquistar a confiança e o apoio
popular para governar o nosso país para todos!
* Luiza Erundina (PSB-SP), ex-prefeita de São Paulo, é
deputada federal e 3ª suplente da Mesa Diretora da Câmara.
terça-feira, 17 de março de 2015
Uma Constituinte para a Reforma Politica
Publicado As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.
*Publicado originalmente na seção Tendências e Debates da Folha de SP 16/03/2015
As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o
resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a
reforma política com participação popular.
Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas
ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia
representativa e a sociedade.
A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013
se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.
A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional
e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder
econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças
reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma
eleitoral avança.
Propostas meritórias, como as constantes do relatório do
deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão
Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela
Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do
grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários
e elitistas do sistema político atual.
Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular
organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de
votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a
convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
A correção das distorções do atual sistema político
transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige,
sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político
como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Somente assim será possível atender às atuais demandas da
sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para
todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a
participativa.
Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de
decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do
artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a
favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o
sistema político?".
Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão
tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com
mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas
necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e
participativa.
O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo
debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for
entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o
fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e
solidária.
LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)
RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)
As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.
Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.
A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.
eforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.
Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.
Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.
Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".
Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.
O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.
Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.
A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.
A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.
Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.
Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.
Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".
Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.
O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.
As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.
Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.
A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.
A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.
Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.
Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.
Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".
Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.
O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.
LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)
RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)
LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)
RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)
LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)
RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)
Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.
A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.
A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.
Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.
Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.
Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".
Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.
O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.
LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)
RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)
A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.
A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.
Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.
A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.
A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.
Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.
Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.
Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".
Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.
O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.
LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)
RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)
Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática – encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral–, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.
Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.
Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".
Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.
O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.
LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP)
RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)
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