terça-feira, 27 de março de 2012

Chegou a hora da verdade

*Publicado no site brasileconomico



Acaba de ser instituída, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça integrada por deputados de todos os partidos, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada há quatro meses e que ainda aguarda a designação de seus membros pela presidente da República para iniciar seus trabalhos.

Essa Comissão Parlamentar promoverá debates sobre temas e episódios relacionados à repressão política; ouvirá, em audiências públicas, agentes do Estado que atuaram na repressão e as vítimas da ditadura militar; recolherá documentos e mobilizará o apoio da sociedade civil às investigações e busca da verdade histórica sonegada durante os 21 anos de ditadura e ainda não cobrada nestes 26 anos de democracia.

Contribuirá, assim, para que a CNV não frustre as expectativas do país e resgate a memória sobre um período da história brasileira que esconde, sob um véu de impunidade, uma verdade tenebrosa que precisa ser trazida à luz para que se faça justiça.

O Legislativo, como um dos poderes do estado, foi cúmplice dos crimes da ditadura militar, mas como instituição de representação política também foi vítima.

A Casa do Povo, por ordem dos generais que deram o golpe e usurparam as liberdades democráticas dos brasileiros por um longo e doloroso período, foi fechada mais de uma vez e calaram a voz de seus representantes, que defendiam a democracia e clamavam por liberdade e respeito aos direitos humanos.

Muitos foram cassados, outros tiveram que se exilar, e o deputado Rubem Paiva, símbolo de resistência e de fidelidade à democracia até hoje, como mais de uma centena de outros brasileiros, continua desaparecido.

Além disso, vários funcionários da Câmara e do Senado foram perseguidos, demitidos e presos por participarem da luta de resistência à ditadura.

No entanto, foi a mesma instituição Congresso Nacional que, por pressão das forças democráticas do país, aprovou em 1979 a Lei da Anistia por uma maioria de apenas cinco votos de diferença, numa conjuntura política bastante desfavorável, pois os militares, embora politicamente enfraquecidos, mantinham o controle do país pelas armas.

Isso se deu há 33 anos e para que se conclua a redemocratização do país é necessário conhecer a verdade sobre os crimes da ditadura e punir os criminosos.

A presidente Dilma Rousseff deve nomear logo os membros da CNV para que comece a trabalhar e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados inicia suas atividades amanhã, 28 de março, com reunião do Fórum Nacional de Direitos Humanos que contará com a participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e dos Comitês Populares, quando será lançada uma Rede Legislativa Nacional que desencadeará um amplo movimento em todo o país pela Memória, Verdade e Justiça em apoio à Comissão Nacional da Verdade.

Luiza Erundina é Deputada federal PSB/SP

terça-feira, 13 de março de 2012

V CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS


ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS NA ÁREA DE ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA


Por Luiza Erundina de Sousa

1. Estratégia de Sobrevivência: - o que significa.

Este tema surgiu recentemente nas preocupações dos cientistas sociais e trabalhadores sociais latino-americanos. Foi, inclusive, o tema central do III Encontro de Trabalho Social na Unidade Latino Americana, realizado em Lima – Perú de 18 a 23 de novembro de 1984. A expressão “estratégias de sobrevivência” foi usada pela primeira vez em 1972 por Joaquim Duque e Ernesto Pastrana em referência a uma situação específica vivida pelas pessoas que invadiam terrenos urbanos no Chile e que se organizavam para garantir a própria subsistência. Portanto, para aqueles autores, o termo “estratégias de sobrevivência” significava o conjunto de práticas e organizações experimentadas por populares visando a manter certa qualidade de vida em condições que, por decisão própria, se haviam colocado e permaneciam à margem do consumo coletivo assegurado pelo Estado”.

Convém destacar o aspecto econômico, presente nesta concepção, visto que tais iniciativas dos setores populares contribuem para a reprodução da força de trabalho na medida em que buscam assegurar a reprodução material e biológica do grupo familiar.

As altas taxas de desemprego e subemprego e a crescente perda do valor real dos salários ameaçam constantemente a sobrevivência dos setores populares. Basta lembrar, entre outros, os elevados índices de desnutrição, de mortalidade infantil; as péssimas condições de moradia.

Diante desta situação, os trabalhadores, para garantir a sobrevivência da sua família, são levados a realizarem atividades à margem do mercado formal de trabalho, seja para complementação do salário, seja como fonte exclusiva de renda, tais como a produção de bens e serviços para venda no mercado ou para o consumo familiar. Citaria, como exemplos, as padarias e hortas comunitárias, a guarda de automóveis. Estas e muitas outras iniciativas destinadas à reprodução da força de trabalho se incluem entre as "estratégias de sobrevivência” que não são fenômenos recentes, pois sempre estiveram ligados às condições de vida do trabalhador nos países capitalistas subdesenvolvidos. O que tem de novo é que, com o agravamento da crise nesses países, cada vez mais amplos setores populares tiveram que recorrer a essas formas de sobrevivência, além do interesse que os pesquisadores vêm demonstrando pelo estudo do fenômeno.

2.  Estratégias de Sobrevivência e participação popular

As estratégias de sobrevivência surgem de iniciativas dos setores populares com vistas à satisfação de necessidades básicas da população, não atendidas pelo Estado, por inexistência ou insuficiência de políticas sociais.

Neste sentido, apresentam um grande potencial de participação popular. É necessário, porém, precisar de que a participação se está falando, pois frequentemente se rotula de “participação” o fato dos setores populares executarem projetos definidos por outros, resultando em manipulação política e mais exploração da força de trabalho. A real participação implica em ter acesso a todos os níveis de decisão, com autonomia e capacidade para, coletivamente, construir e implementar projetos alternativos de interesse de determinado grupo social.

Entretanto, como todo processo social, as estratégias de sobrevivência são contraditórias. Se por um lado estimulam a organização e a participação popular, por outro, poderão substituir a ação e a responsabilidade do Estado no que tange às políticas sociais. Além disso poderão reduzir as oportunidades de confronto entre os setores populares e o Estado, fruto das demandas reprimidas e que constituiu fator de mobilização e conscientização política dos trabalhadores .

Assim sendo, as estratégias de sobrevivência devem ser orientadas no sentido de se constituírem em processos que estimulem a discussão e reflexão, pela população, em torno dos direitos sociais e da sua condição de sujeitos de uma classe que deve lutar pelo respeito a esses direitos.

Portanto, ao mesmo tempo que os trabalhadores criam suas próprias alternativas de sobrevivência, devem a partir delas, desencadear processos de mobilização e organização com base em reivindicações concretas que tendem a se transformar em movimentos populares com grande potencial político.

São movimentos com base de classe, congregando segmentos heterogêneos dos setores populares (operários, ambulantes, empregados do comércio e de todos os ramos de serviços, funcionários públicos, etc.). Ademais têm espaço próprio, diverso, portanto, daquele ocupado pelos sindicatos e partidos políticos.

Há, em São Paulo, vários movimentos que demonstram como os trabalhadores são capazes de criar suas próprias alternativas de sobrevivência que, por sua vez, se transformam em estratégias de luta política.

Lembraríamos, entre outros, o movimento de habitação que, além de reivindicações mais imediatas, está pressionando o governo no sentido de que se defina uma política para regularização do uso dos terrenos públicos e particulares ocupados por favelas; o movimento dos desempregados que adota as mais variadas formas de luta para o atendimento de suas necessidades básicas, tais como: saques organizados em supermercados, acampamento nos parques públicos e invasão de órgãos públicos como formas de denúncia e de pressão sobre o Estado. Organizam-se em Comitês de desempregados por região e em plenárias dos Comitês a níveis municipal e estadual.

A experiência de luta dos trabalhadores nos diversos movimentos populares leva-os a tomarem consciência dos seus direitos sociais e contribui para a formulação de políticas alternativas voltadas para o atendimento destes direitos.

Essas políticas, por sua vez, tornam-se instrumentos de luta política face à inexistência de políticas sociais do Estado ou mesmo para se contrapor às existentes e que não atendem aos interesses da maioria.

É nesse processo de luta pela conquista dos seus direitos sociais que os trabalhadores vão ampliando seu espaço de participação política, de modo a interferir nas decisões a respeito das políticas sociais e na destinação dos recursos públicos.

Para tanto, precisam criar organizações populares fortes, independentes do Estado e dos Partidos Políticos, como os Conselhos Populares que constituem embriões de um autêntico poder popular.

3. As estratégias de Sobrevivência e o Serviço Social

O Serviço Social como toda prática social está submetido às determinações históricas. Isto é fácil de perceber ao examinarmos a evolução histórica da profissão que reflete as mudanças que ocorrem em cada sociedade onde essa prática se dá.

No momento atual, não só no Brasil como em toda a América Latina o Serviço Social tem que ser repensado a partir da dinâmica dos movimentos populares, incorporando-se à luta dos setores populares pelos seus direitos sociais.

Temos que definir uma nova linha de atuação profissional que se caracteriza, antes de tudo, pelo respeito às iniciativas dos setores populares na busca da satisfação de suas necessidades básicas.

Essa mudança de linha de atuação implica em reorientar a ação profissional nas instituições, no sentido de criar espaços profissionais que permitam apoiar e articular a organização popular e suas estratégias de sobrevivência.

Neste sentido, o Assistente Social terá que articular-se com outros profissionais, dentro e fora da instituição, da própria categoria e das outras, utilizando-se, para tanto, do sindicato como instrumento de luta social e política.

Nesta perspectiva, o profissional procurará colocar os recursos institucionais a serviço dos setores populares, ao invés de lhes impor os projetos da instituição. Seus conhecimentos técnicos devem estar à disposição das iniciativas populares, sobretudo no que se refere aos critérios de organização, planejamento e administração, contribuindo, assim, para maior eficácia dos esforços e consecução dos objetivos.

Vimos, además, que as “estratégias de sobrevivência” podem e devem se constituir em canais de participação e de construção coletiva de projetos alternativos de interesse dos setores populares. Para tanto, há necessidade de que as várias iniciativas se articulem e se unifiquem em torno de objetivos comuns que se comporão a partir de uma perspectiva de totalidade. Cabe ao Assistente Social contribuir neste processo de articulação e organização de forma a que cada parte ou estratégia específica se articule com o todo que deverá resultar num projeto popular alternativo para se contrapor ao projeto das classes dominantes que se expressa através da Política Social do Estado.

quinta-feira, 8 de março de 2012

A crise e as mulheres


*Publicado no site Brasil econômico em 08/03/12

O velho dá sinais de falência, o novo carece de tempo e de força para nascer. É uma transição cheia de dúvidas e incertezas, mas prenhe de promessas de vida, pois, como diz Ortega e Gasset, "presente está grávido do futuro". Porém, para o futuro nascer, é preciso passar pela dor do parto, a fim de dar à luz uma humanidade nova, uma nova civilização.

É necessário identificar a essência da crise, para que se encontrem as respostas adequadas para debelá-la e atenuar seus efeitos danosos na vida das pessoas, em especial os segmentos mais prejudicados pelo sistema econômico capitalista, os trabalhadores, particularmente, as mulheres. Com a desaceleração da economia, o mercado de trabalho é o primeiro a ser afetado; cai a oferta de emprego formal e aumentam o desemprego e a informalidade, que concentra o maior percentual de mão de obra feminina. O impacto da crise também recai sobre a renda, aumentando a pobreza e a desigualdade de gênero no mundo. As mulheres, geralmente, recebem salários menores e estão fora das instâncias decisórias, sendo que as possíveis saídas para a crise passam, necessariamente, pela política e dela se acham historicamente excluídas.

A exclusão política das mulheres é um agravante num contexto de crise e desta o Brasil não foi poupado, embora tenha sido atingido com atraso e menor intensidade. A economia do país vem sofrendo com a diminuição dos negócios no comércio internacional, a queda nos preços das commodities, a redução dos investimentos e financiamentos externos, e com a valorização do crédito. Além disso, a crise de confiança, gerada pela instabilidade da economia internacional, afetou as expectativas dos agentes econômicos, impactando fortemente a produção, os investimentos, o emprego e o nível de renda dos trabalhadores, com incidência maior sobre as mulheres e suas condições de vida.

No entanto, as "soluções" adotadas para a crise não fogem ao modelo neoliberal: cortes nos gastos públicos; flexibilização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; aumento dos lucros das empresas e das despesas militares. Assim, são sempre os trabalhadores, as mulheres, os negros, os segmentos mais vulneráveis que pagam a conta pelas crises cíclicas do capitalismo. Porém, desta vez não é apenas mais uma crise, mas uma crise sistêmica e estrutural que provavelmente marcará o fim de um ciclo histórico-social. As forças políticas da esquerda democrática estão desafiadas a apontar saídas e soluções criativas para a crise e seus efeitos, bem como plantar os alicerces de um novo mundo a se construir.

Nós, mulheres, principais vítimas desse "horror econômico", devemos protagonizar o advento de um outro ciclo histórico-social. Se o presente, como diz o filósofo, está grávido do futuro, cabe a nós, que geramos a vida, parir uma nova humanidade, uma outra civilização. A hora é esta. O tempo está maduro. Vamos construir um mundo de paz, justiça e liberdade onde todos vivam felizes e em harmonia com a natureza.