terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

80 ANOS DO VOTO FEMININO NO BRASIL

*Publicado no Site BR Econômico em 28/02/2012 

A importante conquista do voto feminino no Brasil completou 80 anos no último dia 24. Esse direito foi reconhecido pelo Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, do presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro e definiu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. Porém, esse direito só foi garantido às mulheres casadas, às viúvas e solteiras com renda própria, restrição eliminada do Código Eleitoral de 1934.

Antecipando-se ao reconhecimento legal desse direito, o Rio Grande do Norte, governado na época por Juvenal Lamartine de Faria, autorizou o voto das mulheres em 1928. No entanto, os votos foram anulados pelo Senado que alegou a inexistência de lei específica sobre a matéria. No mesmo ano, a potiguar Alzira Teixeira Soriano foi eleita prefeita de Lages, a primeira do Brasil. Registre-se ainda a iniciativa da mineira Maria Ernestina Carneiro, estudante de direto, que impetrou Mandado de Segurança em 1928, com base no Artigo 70 da Constituição Brasileira de 1891, e conseguiu o direto de votar.

Essa conquista política resultou da participação de valorosas mulheres com Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Carlota Pereira de Queiroz e muitas outras a quem devemos homenagear no octogésimo aniversário dessa histórica vitória. É também uma oportunidade para se avaliar a luta pelo empoderamento das mulheres, condição para que outros direitos de cidadania lhes sejam assegurados.

O atual quadro de participação política das mulheres no país é constrangedor. São mais da metade da população e do eleitorado; têm maior nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente ativa. No entanto, são subrepresentadas nos espaços de poder. Apesar de ter mulheres em postos-chave da administração federal, a começar pela presidente da República, Dilma Rousseff, e as dez ministras do seu governo, não chegam a 20% nos níveis mais altos do Poder Executivo. A bancada feminina na Câmara dos Deputados representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas, e no Senado há 12 senadoras dentre as 81 cadeiras.

Esse quadro é confirmado pelo Índice Global de Desigualdade de Gênero, de 2011, do Fórum Econômico Mundial, que aponta o Brasil em 82º lugar no ranking de 135 países, atrás da África do Sul, Burundi, Moçambique e Uganda, sendo a participação política o que coloca o Brasil em pior situação. A baixa proporção de mulheres no parlamento motivou a cobrança do Comitê das Nações Unidas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), na sua última reunião dia 17 deste mês em Genebra.

Apesar dessa e de outras importantes conquistas das brasileiras, nas esferas pública e privada, persistem os obstáculos ao pleno exercício de sua cidadania, quanto aos direitos civis e políticos, sociais e trabalhistas, o que depende de políticas públicas e de poder político. Enfim, a exclusão das mulheres das decisões estratégicas representa inaceitável déficit democrático e enorme desafio a superar, para a inclusão de mais da metade da sociedade brasileira, sem o que não se pode considerar o Brasil uma verdadeira democracia.    

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Pinheirinho, tragédia anunciada



   
Deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP)
 
O Brasil e o mundo acompanharam estarrecidos e indignados o despejo de 1,6 mil famílias, sem aviso prévio e desrespeitando os mais elementares direitos humanos de 6 mil pessoas, inclusive crianças, idosos, mulheres grávidas e doentes.

Nas primeiras horas do dia 22 de janeiro último, mais de mil policiais fortemente armados invadiram a comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, região próspera e desenvolvida do estado de São Paulo. Pegos de surpresa, quando ainda dormiam, e na expectativa de chegar a um acordo, com a intermediação do governo federal e a liminar da Justiça Federal que suspendeu a reintegração de posse por 15 dias, tempo para tentar negociar uma solução. Assim, foi negado aos moradores até mesmo o mais primário direito humano, o de legítima defesa.
 
Foram acordados com golpes de cassetete e a truculência de policiais despreparados para o cumprimento de tarefa delicada como aquela, cumprindo ordens de superiores hierárquicos e de governantes que não entenderam que o poder das armas e a opressão dos ditadores foram derrotados pelo povo brasileiro há mais de 30 anos. Devem lembrar-se também de que o poder que usam contra o povo, para garantir privilégios a alguns, foi outorgado pelo próprio povo, fonte e origem de todo o poder, conforme reza a Constituição Cidadã.
 
O lamentável episódio Pinheirinho não terminou com a derrubada das casas e a perda dos bens adquiridos, com enorme sacrifício, ao longo dos anos.
 
Destruiu-se também uma comunidade de pessoas; gerou-se a perda de empregos, vagas dos filhos nas creches e escolas e, em consequência, a exclusão do Bolsa Família. No lugar das casas simples, edifícios luxuosos serão construídos e comporão um novo cenário. A área e seu entorno serão valorizados e encherão as burras dos especuladores imobiliários.
 
Tragédias como a de Pinheirinho se repetem, impunemente, pelo país afora e nos remetem a um passado de triste memória; os despejos de favelas na cidade de São Paulo na década de 70 e que até hoje continuam. Está vivo na memória o despejo do Jardim Robru, em São Miguel Paulista, na Zona Leste, dia 30 de março de 1987, quando a Guarda Civil Metropolitana, no governo Jânio Quadros, assassinou com um tiro na cabeça o pedreiro Adão Manoel da Silva, 29 anos, e feriu dezenas de outros moradores. Era uma área da prefeitura e o despejo foi semelhante ao de Pinheirinho, com o agravante de ser uma área pública, ocupada por cidadãos sem moradia.
 
O mais terrível é a certeza de que outros Pinheirinhos acontecerão, enquanto não se removerem as causas do problema. As mortes no campo e nas cidades, relacionadas à questão da terra, têm causas comuns, a estrutura fundiária e a propriedade da terra que colocam o Brasil como um dos poucos países que ainda não democratizaram o uso da terra, permanecendo, nesse particular, num estágio pré-capitalista, pela absurda concentração de terras nas mãos de poucos. Não obstante a heroica luta do MST e do Movimento dos Sem-Teto, o Estado brasileiro ainda não fez a reforma agrária nem a reforma urbana, o que impede o pleno desenvolvimento do país e a garantia dos direitos humanos e sociais da maioria do povo brasileiro.

Luiza Erundina, Deputada federal (PSB-SP)