terça-feira, 14 de agosto de 2012

Discurso da Dep. Luiza Erundina na plenária do Vereador Carlos Néder 04/08/2012




Saúdo o companheiro Haddad, futuro prefeito de São Paulo, e a querida Zilá Abramo, símbolo da luta pelo socialismo no Brasil, esposa do saudoso Perseu Abramo que foi secretário de comunicação do nosso governo e que nos ajudou a construir uma política de comunicação séria, responsável e competente. Obrigada Zilá por você e pelo Perseu que nos inspiraram na nossa militância política. Cumprimento também a companheira Rosalina Santa Cruz. Estamos juntas desde a luta dos(as) assistentes sociais na década de 70 e que nos ajudou como  secretária do Bem-Estar Social, quando governamos a cidade de São Paulo. Saúdo também Muna Zeyn, parceira de muitas lutas e que tem nos ajudado a atravessar momentos difíceis e a vencer enormes desafios. Sou grata a essas duas companheiras que têm sido uma força nessa caminhada que Deus e a história colocaram sobre nossos ombros. E o Néder, esse querido amigo e companheiro que continua acreditando e lutando pelo socialismo. Foi um verdadeiro coringa no nosso governo, sempre pronto a ajudar no que fosse necessário. Foi chefe de gabinete e, depois, secretário da saúde, quando realizou importante trabalho. Obrigada, portanto, companheiro. Ainda há pouco ele me lembrava de que não tinham sido apenas seis hospitais construídos e postos em funcionamento no nosso governo, mas sete, pois adquirimos um hospital da SAMCIL, que estava desativado, reformamos e pusemos para funcionar, o hospital infantil João XXIII. Portanto, Haddad, avisa aos nossos adversários que não foram seis, mas sete hospitais em apenas 4 anos de governo. Além disso, reformamos e ampliamos o hospital do Tatuapé e construímos dezenas de Unidades Básicas de Saúde.

Eu propus ao Haddad que fôssemos visitar esses hospitais, junto com a população que lutou por eles, para mostrar ao outro candidato que ele está desinformado. O mérito dessas conquistas não é da prefeita de então, mas sim do movimento popular de saúde que lutou bravamente por elas e, portanto, é quem deve ser homenageado e não eu, como sugeriu Haddad. 

Eu sei, Haddad, que você tem uma agenda a cumprir e candidato não pode perder muito tempo em reuniões, até porque todos os  que estão aqui já votam em você e, mais do  que isso, são militantes e apoiadores da sua candidatura. Então, vá fazer campanha em outro lugar. Aqui, seus votos estão garantidos. 
Retomando nossa fala inicial, eu não costumo ler discurso, mas refleti bastante durante os dias que precederam este momento. Foram muitos os questionamentos que me fiz, então resolvi trazer o resultado da minha reflexão por escrito. Não se trata de simplesmente chegar aqui e dizer que apoio Haddad e que vou fazer sua campanha, até porque já afirmei, desde o primeiro momento, que eu e o meu partido, o PSB, estaríamos engajados na luta pela vitória, não apenas de um candidato, mas de um projeto político representado por Fernando Haddad, acreditando ser possível fazer política de forma diferente. 

 Pensei bastante antes de vir aqui para fazer esta declaração e preferi fazê-la por escrito. É uma fala que preparei com muito cuidado e responsabilidade, para que expressasse os reais sentimentos que me movem neste momento, quando se nos apresenta mais uma oportunidade de conquistarmos o poder nesta importante cidade para colocá-lo a serviço do povo.

 Eu quero agradecer a Néder o convite para participar desta plenária e saudar cada uma e cada um de vocês aqui presentes e dizer da minha grande emoção e sentimento de responsabilidade pelo que vou falar aqui depois da posição que assumi diante de fatos recentes do conhecimento de todos e que me custou muito.    

 Estou consciente do simbolismo e da repercussão, junto à sociedade,  de  gestos e atitudes públicas de lideranças políticas, por isso é preciso ter cuidado. Isso significa que a política tem uma dimensão pedagógica que deve ser usada como instrumento para elevar o nível de consciência política da sociedade, em especial dos jovens. 

 Quero dizer, claramente, que não estou revendo minha posição sobre a política de alianças adotada no Brasil. Considero-a equivocada e prejudicial à politização da sociedade e, consequentemente, ao fortalecimento da democracia. Luto contra essa política de alianças desde que cheguei no Congresso Nacional,  há quase 13 anos, quando passei a defender e a lutar por uma reforma  política que promova uma mudança  estrutural do sistema político brasileiro. Não me refiro, tão somente, às eleições que são apenas um momento, embora importante, do processo político e que trata da disputa pela conquista do poder no plano institucional. Estou falando, isto sim, de um sistema que envolve todas as instituições políticas o tempo todo, haja ou não eleições.

Assim, temos que colocar todas as nossas energias, no sentido de pressionar o Congresso Nacional para que elabore e aprove uma reforma do nosso sistema político, de modo a corrigir as distorções do sistema atual e possibilite o aperfeiçoamento e a consolidação da democracia no país. Precisa ser uma reforma estrutural, do sistema como um todo, inclusive do quadro partidário que se exauriu.

Os partidos que existem hoje pouco significam do ponto de vista político-ideológico e não se diferenciam enquanto projetos políticos, do que decorre essa equivocada  política de alianças entre partidos sem qualquer identidade entre si e até antagônicos no que se refere às suas origens e aos seus compromissos históricos.  Portanto, é urgente e absolutamente indispensável que a sociedade coloque na sua agenda a defesa da reforma política e pressione o Congresso para que faça sua parte em relação a isso. Até agora, essa importante demanda da população ao Poder Legislativo tem caído no vazio e tratada com descaso pela maioria de seus membros. Lamentavelmente, muitos parlamentares vêm a reforma política pela ótica do próprio interesse eleitoral imediato. 

Existem hoje, no Brasil, quase 30 partidos e esse número tende a crescer, tal é a facilidade com que se cria um partido e o interesse que existe  em ser dono de um deles, para poder usufruir dos recursos do Fundo Partidário e dispor de alguns segundos do tempo de rádio e televisão para vendê-los a peso de ouro Assim, criar hoje um partido é um grande negócio. Evidentemente isso não pode continuar. É preciso, pois, uma reforma política já.

 No difícil momento em que desisti de compor a chapa de Fernando Haddad, na condição de candidata a vice-prefeita, afirmei que continuaria apoiando e defendendo o projeto que representa a candidatura das forças democráticas e populares ( PT, PSB, PCdoB.). Primeiro, porque acredito no compromisso desses partidos com os interesses da população e Fernando Hadda é, sem dúvida, o melhor candidato.  Segundo, porque quero ter o direito de cobrar o cumprimento desses compromissos do futuro governo da cidade.

Que compromissos são esses? 

_ Prioridade para as políticas sociais como respostas concretas aos direitos sociais e de cidadania da população paulistana.

_ Realizar uma gestão radicalmente democrática: dividindo o poder com o povo, fonte originária do poder; estimulando e apoiando a organização autônoma da sociedade civil como aliada principal e como apoio e sustentação das ações do governo.

_ Governar com transparência e absoluto rigor ético, não só por parte do titular do cargo - o prefeito – mas de todos os membros do governo que deve submeter-se ao controle popular; a ética como um pressuposto e exigência política e não apenas como um dever moral.

_ Um governo que busque a governabilidade, antes de tudo, na aliança com a sociedade civil organizada, garantindo, assim, uma relação autônoma e soberana com o Poder Legislativo e com as outras esferas de  poder do Estado (Estado e União).

Campanha eleitoral 

_Que a campanha eleitoral seja uma oportunidade para se discutir com a população os principais problemas da cidade e de cada região e possíveis soluções criativas e inovadoras para os mesmos.

_Priorizar, durante a campanha, reuniões e encontros de debates como método de construção de uma proposta exequível de programa de governo, resgatando as experiências já testadas e aprovadas dos nossos governos, avaliando-as criticamente; atualizando-as e adequando-as à realidade de hoje.

_Procurar estimular a compreensão sobre a cidade na sua dinâmica e como parte da região metropolitana, na perspectiva de integrar as políticas e ações dos governos municipais que compõem a referida região, buscando a sinergia que potencializará as diversas ações governamentais. Isto supõe liderança e iniciativa política e São Paulo é cidade-polo de uma grande região metropolitana. Governar é mais do que administrar, é ter iniciativa e capacidade de articulação política.

Finalmente, a partir de agora, eu e um grupo de companheiras e companheiros (alguns deles estão presentes nesta plenária) que compartilhamos estas e outras idéias, nos colocamos à disposição da campanha do nosso candidato Fernando Haddad em quem acreditamos e confiamos plenamente. 
Não nos deixemos influenciar por resultados de pesquisa; servem apenas para firmarmos os rumos da campanha que também não deve estar submetida, de forma tão absoluta, à lógica imposta pelos marqueteiros. Não é isso que ganha eleição, mas acreditar na proposta que defendem e passar essa fé a quem se encontrar nas ruas, praças, aglomerados dessa grande e generosa cidade que é São Paulo. Devemos declarar, durante a campanha, nosso amor por ela e fazer um pacto com seus cidadãos e cidadãs de, juntos, buscarmos transformá-la num espaço de convivência solidária, onde todos e cada um e cada uma terão possibilidade de construir-se como cidadãos plenos.  

               Vamos à luta!   Até a VITÓRIA, se DEUS quiser!

quarta-feira, 18 de julho de 2012

FRENTECOM REPUDIA MÉTODO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL




A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) recebeu, na manhã de hoje, com estranheza e perplexidade a informação de que o Congresso Nacional aprovou na sessão de ontem (17) a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), desativado há quase 6 anos por omissão da Presidência do Congresso.

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.

Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da FRENTECOM que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a FRENTECOM.

A FRENTECOM reitera o firme compromisso de continuar lutando por um CCS plural e representativo que corresponda aos reais anseios democráticos da sociedade brasileira, esperando contar com o apoio das senhoras e senhores Parlamentares para reverter esse grave equívoco do Congresso Nacional.


Brasília, 18 de julho de 2012
Dep. Luiza Erundina de Sousa
Coordenadora da FRENTECOM

terça-feira, 17 de julho de 2012

Discurso e Nota de Repúdio ao estímulo da violência no treinamento de soldados


                                                                                           Foto: Agência Câmara





Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, visitantes, telespectadores, há alguns dias o jornal O Globo e Correio Braziliense divulgaram notícia a respeito da forma como é feito o treinamento e os exercícios dos militares e membros da segurança pública do Distrito Federal. Nessa ocasião, policiais e militares são estimulados à violência, á truculência, ao desrespeito aos direitos humanos.


A propósito, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulgou uma Nota de Repúdio nos seguintes termos: 
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, face às denúncias sobre cânticos de estímulo à violência e à brutalidade em treinamentos de soldados de nossas Forças Armadas...


Sra. Presidenta, eu imaginava que o tempo seria de 3 minutos, exatamente para o qual me inscrevi. 
Em todo caso, concluirei depois a minha fala para dar conta desta nota de repúdio da Comissão de Direitos Humanos, que denuncia uma maneira de reproduzir, de estimular a violência na formação de agentes públicos do Estado, diferentemente do que está se dando na Argentina. O Ministério da Defesa daquele país está implantando nova estrutura de profissionalização dos militares, de formação profissional daqueles agentes do Estado, com foco na mudança de conceitos, introduzindo-os numa nova teoria do Estado, focado na defesa dos direitos humanos e no respeito a eles. 


Lamentavelmente, no Brasil essa formação se dá no sentido de reproduzir a cultura da violência, a opressão do Estado sobre os cidadãos, em absoluto desacordo com o avanço da sociedade civil em termos da defesa dos direitos humanos, do respeito à dignidade humana e da responsabilidade do Estado nos termos da Constituição, para que os agentes públicos de segurança e os membros das Forças Armadas liberem, de uma vez por todas,a sua consciência da cultura da dominação, da violência, da truculência e do desrespeito aos direitos humanos.


Incito os membros das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública que aprendam com a Argentina e mudem a forma de educar e de treinar os agentes do Estado, a forma de como tratar a cidadania e o modo de aproximá-lo da sociedade civil, que é exatamente colocada numa outra dimensão, com uma outra preocupação e absolutamente respeitosa com os direitos humanos em nosso País.


Portanto, leio esta nota de repúdio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, exigindo, inclusive, que o Ministério da Defesa dê explicações, informe a essa Comissão o modo ... (O microfone foi desligado.) e a maneira como estão formando os profissionais militares e os profissionais de segurança pública do nosso Estado.
Sra. Presidente, obrigada pela tolerância.


*Discurso no plenário em 16/07/2012


NOTA DE REPÚDIO




A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, face às denúncias sobre cânticos de estímulo à violência e à brutalidade em treinamentos de soldados de nossas Forças Armadas e de Segurança Pública, divulgadas pelos jornais O Globo e Correio Braziliense, manifesta seu mais veemente repúdio a esses procedimentos, reiterando que seu conteúdo confronta princípios da nossa Constituição e dos acordos internacionais de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário.
A CDHM requer explicações do Ministério da Defesa e do governo do Distrito Federal, e a adoção das providências cabíveis para proibir, de vez, tais ‘costumes’ de apologia à barbárie. Eles revelam a existência de setores saudosistas da Ditadura Militar.
Brasília, DF, 12 de julho de 2012




Deputado DOMINGOS DUTRA

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

  
          Deputada Erika Kokay                          Deputada Luiza Erundina
          Deputado Luiz Couto                           Deputado Chico Alencar
          Deputado Padre Ton                           Deputado Jean Wyllis

terça-feira, 10 de julho de 2012

Discurso no Plenário - Seminário Internacional sobre a Operação Condor


Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores, eu agradeço ao meu conterrâneo e colega Deputado Luiz Couto a cessão do tempo, porque eu daqui a pouco estarei dando uma coletiva à imprensa nacional e internacional sobre um evento importante, um evento muito importante que ocorrerá nesta Casa na próxima semana, nos dias 4 e 5, no Auditório Nereu Ramos, onde será realizado de um seminário internacional sobre a Operação Condor, que foi aquela operação que articulou a repressão dos regimes militares nas décadas de 60 e 70, oprimindo, perseguindo e eliminando opositores aos regimes militares dos cinco países que integravam essa operação.

Esses países - Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai - vão estar, aqui, exatamente discutindo, nesse seminário promovido pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, a extensão daquela operação, para que possamos compreender aquele triste período da história dos países da América do Sul, do Cone Sul, e precisamos, portanto, trazer toda a verdade, resgatar a memória histórica daquele período, contribuindo inclusive para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

É um evento apoiado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que tem sede em Porto Alegre e é presidido pelo Dr. Jair Krischke, e também tem o apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, presidida pelo Dr. Paulo Abrão, e da Fundação João Mangabeira, presidida pelo Dr. Carlos Siqueira. Então, serão 2 dias de intensa reflexão, discussão, debates. 

Esperamos contar com a presença de V.Exas. para ouvir nas mesas de debates - são cerca de oito mesas de debates - cada país fazer o retrato do que aconteceu no seu respectivo território, no que diz respeito à truculência, à grave violação dos direitos humanos que ocorreu naquele período, nos regimes militares no nosso subcontinente. Ouviremos especialistas, Parlamentares, pesquisadores, médicos, profissionais de todas as áreas que têm livros publicados, pesquisas amplas sobre aquela operação. É a contribuição que a Câmara dos Deputados dá, no momento em que o Governo brasileiro e a sociedade brasileira buscam cumprir uma demanda, uma exigência apresentada pela sociedade há décadas, e só agora, no Governo da Presidente Dilma Rousseff, estamos com a possibilidade de trazer, de projetar luz sobre aquele período terrível da história política do nosso País.

Só lamento que a lei que criou aquela Comissão, a Comissão Nacional da Verdade, restrinja-se ao resgate da memória e da verdade histórica, e não busque fazer justiça às vítimas das atrocidades que se deram nos regimes militares em cada um desses países, e, mais ainda, da perseguição interfronteiras, entre as fronteiras desses países, não se permitindo aos cidadãos que resistiam àqueles regimes de força e de restrição às liberdades democráticas poderem sobreviver transferindo-se de um país para outro, como em nações civilizadas e democráticas é possível; nelas, por razões políticas, por divergências de ordem ideológica, os seres humanos podem recorrer à proteção de países distintos dos seus para que a sua integridade física e moral e a sua dignidade humana sejam respeitadas, e isso foi impossível, inclusive pela ação truculenta da Operação Condor.

Vamos, portanto, debruçar-nos sobre o que ocorreu naquele período e responsabilizar os governos desses países, que até hoje não vieram a público pedir perdão aos cidadãos e cidadãs vitimados, até pela eliminação de suas vidas, pelos sequestros, pela tortura, pelos assassinatos, pelos desaparecimentos forçados. Essa é a tarefa histórica que se impõe para nós, e a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional não pode ficar simplesmente assistindo ao que a Comissão Nacional da Verdade possa fazer. A nossa Comissão já se antecipou à Comissão Nacional, fazendo, junto com o Ministério Público, a oitiva inclusive daqueles ex-agentes da repressão política no Brasil, como o agente Cláudio Guerra e o outro agente que também protagonizou, com um depoimento, o documentário Perdão, Mister Fiel, que foi projetado na Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. 

E entre outros eventos, Sr. Presidente, estaremos realizando esse seminário internacional sobre a Operação Condor. Convido todo seu juízo sobre o que aconteceu de graves violações aos direitos humanos em nosso País.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a deferência ao Deputado Luiz Couto, porque logo em seguida vamos dar uma coletiva à imprensa nacional e internacional sobre esse importante evento que a Casa sediará nos dias 4 e 5 do próximo mês. 

Obrigada. 

A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) -  Data: 29/6/2012

terça-feira, 3 de julho de 2012

A origem da barganha eleitoral no Brasil


Passados alguns dias do encontro do ex-presidente Lula com o deputado Paulo Maluf, nos jardins da mansão da Rua Costa Rica, na capital, para selar o apoio do PP a Fernando Haddad, candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, você já deve ter se perguntado: por que um fato habitual, na nossa vida política, como o de alianças entre partidos com origens, projetos e compromissos antagônicos, causou tanta perplexidade e indignação da maioria dos brasileiros. É que desta vez, do modo como se deu e o simbolismo que expressou, extrapolou os limites do razoável e do tolerável.

Nenhum gesto é tão poderoso e capaz de impactar tanto a opinião pública quanto aquele manifestado publicamente por figuras emblemáticas como, os acima citados. Daí a preocupação que se deve ter com o sentimento que tais gestos provocam, sobretudo, nos jovens, visto que a dimensão pedagógica da política exige que ações e atitudes de lideres tenham como perspectiva, não apenas a conquista do poder, mas também a de elevar o nível de consciência e de politização da sociedade.    

Contudo, não devemos ficar estarrecidos e paralisados diante do fato consumado. Precisamos, isso sim, levar adiante a inadiável tarefa de reconquistar o poder político na cidade mais importante do país para colocá-lo a serviço, prioritariamente, dos setores populares que são os mais atingidos pelo caos urbano que existe hoje.

Uma outra lição que se poderia tirar do lamentável episódio, seria colocar na agenda da sociedade o tema da reforma política e mobilizar forças sociais e políticas para pressionarem o Congresso Nacional para que aprove uma reforma política que não se restrinja a simples mudanças nas regras eleitorais, como tem ocorrido, mas que repense o sistema político como um  todo. 

Há mais de uma década, governos, parlamentares e dirigentes partidários são unânimes em afirmar a necessidade premente de uma reforma política, porém, lamentavelmente, não passa de retórica sem efeitos práticos. A cada legislatura o Congresso promete e ensaia algumas tentativas que logo se frustram. O debate tem ficado circunscrito a poucos parlamentares e não se consegue consenso sobre aspectos fundamentais de uma verdadeira reforma política. Fica-se a mercê do que cada parlamentar pensa sobre a questão e que, quase sempre, é levado por um cálculo individualista sobre o que lhe convém, tendo em vista sua própria reeleição. Resiste, portanto, a qualquer mudança das regras sob as quais se elege sucessivas vezes.

No início da atual legislatura, o tema da reforma política voltou à agenda do Congresso, estimulado pelo discurso da Presidente Dilma Rousseff na sessão de instalação dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2011. Duas Comissões Especiais foram então criadas: uma no Senado; outra na Câmara, para elaborarem e apresentarem propostas de reforma. Ao mesmo tempo, parlamentares recriaram a “Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular”, composta por deputados e dezenas de entidades da sociedade civil, cujos esforços também se frustraram.   

Essa talvez seja a oportunidade para se transformar a enorme e generalizada indignação, gerada pela aliança do PT com o PP do Maluf, em energia a ser canalizada na criação de um grande movimento em defesa de uma reforma política capaz de eliminar as práticas fisiológicas e barganhas eleitorais que amesquinham a política e afastam dela a juventude e os dignos cidadãos e cidadãs brasileiros. 

                                                                Luiza Erundina de Sousa
                                                                Deputada Federal PSB / SP

sábado, 16 de junho de 2012

Ato de Declaração de apoio do PSB ao candidato do PT Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo


Encontro oficializa a paraibana Erundina como vice de Haddad à Prefeitura de SP
                                                                   Foto: Portal G1

Agradeço a confiança da direção do meu partido na pessoa do nosso presidente governador Eduardo Campos ao me delegar a desafiadora tarefa de integrar a chapa dos partidos do campo democrático popular às próximas eleições, na condição de candidata a vice-prefeita.

Quero agradecer também ao Partido dos Trabalhadores, nas pessoas do seu presidente nacional Rui Falcão e do querido presidente Lula, presidente de honra do P.T., por aceitarem a indicação do meu nome para compor a chapa com o seu, também nosso, candidato Fernando Haddad.

Recebo, sensibilizada e comovida, essa honrosa tarefa com humildade e profundo senso de responsabilidade por tratar-se da disputa do poder na cidade mais importante do país e que já tive o privilégio e a honra de governá-la como militante do Partido dos Trabalhadores.

Confesso que não foi uma decisão fácil e relutei muito em aceitá-la. Porém, em toda a minha trajetória política as tarefas que assumi nunca resultaram de aspiração ou vontade pessoal. Sempre foram decisões partidárias e de setores da sociedade que jamais me neguei a assumir por mais exigentes que fossem.
E também desta vez não seria diferente.

Por que relutei em aceitar?
Primeiro, pelo fato do enorme desafio que significa. Segundo, por ter que deixar o trabalho que venho realizando na Câmara dos Deputados, como representante dos paulistas, e que considero muito importante e do interesse do país.
Refiro-me à atuação do meu mandato em relação, sobretudo, a duas questões:

     1º a Reforma Política; represento a bancada do PSB e a bancada feminina da Câmara dos Deputados na Comissão Especial da Reforma Política que prepara uma proposta de reforma do nosso sistema político; sou também coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, com importante atuação na sociedade e junto à Comissão Especial da Reforma.

     2º o resgate da memória e da verdade histórica sobre os crimes de violações aos direitos humanos cometidos pelo regime civil-militar no Brasil, no período de 1964 a 1988; Presido a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com o objetivo de acompanhar e contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Contudo, conclui que não seria menos importante tentar colaborar com as eleições de São Paulo. Não só para eleger o melhor candidato que participa da disputa eleitoral, mas, sobretudo, para viabilizar um projeto político-administrativo para a cidade, no qual acreditamos, e que será conduzido pelas forças democráticas, sob a liderança e o comando de Fernando Haddad, que, além de jovem, já foi testado quando Ministro da Educação dos melhores governos que o país já teve, que foram os governos Lula e, agora, o governo Dilma Rousseff, primeira mulher presidente da República.

Sem dúvida, nosso candidato tem todas as credenciais para retomar, no governo da capital paulista, as experiências dos governos do P.T. na cidade, recriando-as para responder às exigências dos novos tempos numa metrópole, polo de uma enorme e complexa região metropolitana com acentuado processo de conurbação, o que exige que os problemas de uma cidade, como São Paulo, sejam compreendidos numa perspectiva metropolitana e com planejamento integrado de políticas públicas e ações dos governos locais, voltadas à solução dos múltiplos e complexos problemas da região.   
Ademais, um governo democrático popular, como, certamente, será o nosso, supõe uma gestão radicalmente democrática; com efetiva participação popular nas decisões estratégicas e no controle e fiscalização das ações do governo; em que a ética e a transparência terão um pressuposto e uma exigência que marcarão a ação dos agentes públicos no exercício do governo da cidade; e, ainda, a relação povo/governo terá um caráter pedagógico, de modo a contribuir com a organização política da população, respeitando a autonomia e a independência dos movimentos sociais.

Finalmente, desejo afirmar o quanto me sinto honrada de estar ao seu lado, Fernando Haddad, construindo junto com você e com todas e todos os militantes dos nossos partidos uma campanha criativa, incorporando a mais ampla participação pela sociedade e que já seja prenúncio do que será o nosso governo à frente da Prefeitura de São Paulo.

Há, exatamente, 24 anos, vivemos uma extraordinária experiência na campanha eleitoral de 1988, quando a garra da militância e o sonho de conquistarmos o poder político da maior cidade do país para colocá-lo a serviço, sobretudo, dos segmentos, excluídos da sociedade paulistana viabilizou a realização do primeiro governo democrático popular na cidade de São Paulo.

Com ânimo e a energia dessa militância generosa, temos certeza da vitória do nosso projeto político nas próximas eleições. Estou pronta e motivada para junto com Fernando Haddad, vencer mais esse desafio que Deus e a história colocam sobre nossos ombros.

Vamos à luta! Até a vitória se Deus quiser!   

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira

Publicado no jornal Brasil Econômico em 08/05/2012

A Lei nº 12.612, de 13/04/2.012, de minha autoria e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. Justa e merecida homenagem do povo brasileiro, através de seus representantes no Congresso Nacional, a  um dos maiores mestres na arte de educar.

Paulo Freire nasceu em Recife-Pe em 19/09/1921. Órfão de pai aos 13 anos e de família pobre, passou por enormes dificuldades na infância e na adolescência, tendo que retardar seus estudos. Formou-se em direito, mas nunca exerceu a advocacia. Professor de português, dedicou-se  à pesquisa na área de educação, sendo o marco inicial de sua grande contribuição como pesquisador, a criação de um método simples e revolucionário de alfabetização de adultos , numa época em que os índices de analfabetismo no Brasil eram alarmantes. Começou a aplicar o  seu método em 1963, na cidade de Angicos, Rio Grande do Norte, alfabetizando  300 camponeses, em apenas 45 dias.

 Foi um dos fundadores do Movimento de Cultura Popular, no início dos anos 60, no Recife, voltado à valorização dessa cultura. A convite do então ministro da Educação do Governo João Goulart, Paulo de Tarso Santos, coordenou a elaboração do Programa Nacional de Alfabetização de Adultos, cuja meta era alfabetizar 5 milhões de adultos. Lançado oficialmente em janeiro de 64, o programa foi extinto pelo governo militar em abril daquele mesmo ano, logo após o golpe.

Obrigado a responder inquérito policial-militar, pelo crime de ensinar o povo a ler e a se conscientizar de sua realidade de opressão, asilou-se na embaixada da Bolívia, sendo levado  para aquele país em setembro de 64. Em seguida foi para o Chile onde ficou exilado durante cinco anos e lá escreveu um dos seus  mais famosos livros: “Pedagogia do Oprimido”.

Ficou no exílio por quase 16 anos e voltou ao Brasil em agosto de 1979 para, como declarou na chegada, “reaprender o país”. Mas só retornou definitivamente em junho de 80, para reintegrar-se à vida do país e colocar-se, novamente, a serviço do seu povo. Em razão de condições políticas adversas, não pode voltar para o Recife, como desejava. Ficou em São Paulo que o acolheu carinhosamente e onde a PUC, fiel a sua tradição democrática, abriu suas portas para que ele retomasse seus trabalhos como professor e pesquisador .

Como prefeita de São Paulo, tive a honra e o privilégio de tê-lo como Secretário Municipal de Educação por dois anos e meio. Após um mês   no cargo declarou: “Se não apenas construirmos mais salas de aula, mas também as mantivermos bem cuidadas, zeladas, limpas, alegres, bonitas, cedo ou tarde a própria boniteza do espaço requer outra boniteza: a do ensino competente, a da alegria de aprender, a da imaginação criadora tendo liberdade de exercitar-se, a da aventura de criar”. Foi exatamente isso o que fez o mestre durante sua gestão. Provocou uma verdadeira revolução, marcando definitivamente a história da educação na cidade de São Paulo. Por tudo isso e muito mais PAULO FREIRE vive e é o PATRONO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Discurso Pequeno Expediente - Comissão Parlamentar da Verdade

 Foto: Agência Câmara

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O Brasil está desafiado agora, neste momento, por dois crimes.
Um crime confessado e um outro anunciado.

O crime confessado é o depoimento estarrecedor de um homem ainda pouco conhecido da repressão brasileira: Cláudio Antônio Guerra, um ex-delegado do DOPS do Espírito Santo e que acaba de contar sua história de terror no livro “Memórias de Uma Guerra Suja”, que foi publicado este mês, resultado de dois anos de meticulosa investigação de dois experientes repórteres brasileiros, Rogério Medeiros e Marcelo Netto.

O espantoso relato do ex-delegado Guerra lança luzes sobre episódios ainda nebulosos do regime militar brasileiro, pela primeira vez reconhecidos, assumidos e detalhados por um destacado membro do aparato repressivo do regime instituído em 1964. Como testemunha ocular e participante ativo, o ex-delegado de 71 anos, hoje em crise de consciência e convertido como pregador de uma igreja evangélica, já esteve preso e condenado por dezenas de crimes comuns, pelos quais cumpriu pena. Mas são os crimes incomuns da ditadura, até hoje não esclarecidos, que permitem iluminar os porões de nossa História recente.

O ex-delegado Guerra desfaz, com sua memória prodigiosa, mitos e lendas dos anos de chumbo da repressão. Entre outros temas, conta como foi decidida a morte do delegado Sérgio Fleury, estrela maior da ditadura em São Paulo, num encontro com militares em São Paulo. Dá detalhes inéditos do atentado do Riocentro, descreve o assassinato do jornalista Alexandre von Baumgarten, relata atentados contra O Estado de S.Paulo  e o jornalista Roberto Marinho e descreve o plano para matar Leonel Brizola e incriminar a Igreja Católica.

E, pela primeira vez, fala sobre o destino final de militantes de esquerda que ainda hoje integram a lista de desaparecidos políticos do país. Guerra fala sobre como morreram e como mataram David Capistrano, Ana Kucinski, Luiz Maranhão, Joaquim Pires Cerveira, entre outros ilustres nomes da oposição ao regime, incinerados em forno de uma usina de açúcar em Campos, no interior fluminense.

O ex-delegado Guerra não apenas viu. Participou, atuou, foi agente ativo nestes atentados e assassinatos que hoje remoem sua consciência e que agora chocam a consciência nacional.
O livro já foi entregue e já foi lido, em primeira mão, pela presidente Dilma Rousseff, pelo Ministro da Justiça e pelos Comandantes das Forças Armadas.

Escoltado por agentes da Polícia Federal, que hoje garantem sua segurança, o ex-delegado Guerra acabou de percorrer os locais desconhecidos que indica como centros de tortura, execução e desaparecimento de presos políticos.

Firme e decidido em sua denúncia, o ex-delegado Guerra está pedindo para ser acareado com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com o coronel aviador Juarez de Deus Gomes da Silva e com o delegado da Polícia Civil paulista Aparecido Laerte Calandra, três sobreviventes do tribunal informal que decretou a 'queima de arquivo' do delegado Fleury.

Guerra quer uma acareação com todos aqueles a quem acusa pelo envolvimento em mortes e desaparecimentos ainda hoje não esclarecidos.

Guerra quer mais. Quer depor agora, imediatamente, perante a Comissão Memória, Verdade e Justiça, já instalada pela Câmara dos Deputados, e quer contar o que sabe perante a Comissão Nacional da Verdade, assim que for nomeada e instalada pela presidente Dilma Rousseff.

O bom exemplo testemunhal do ex-delegado do DOPS capixaba pode ser o primeiro de vários depoimentos que ajudarão o país a se reencontrar com sua história, com a verdade, com a justiça.

Não podemos permitir que, ao crime confessado, se siga o crime anunciado — a ameaça de que uma 'operação limpeza' dos criminosos elimine provas, intimide testemunhas e viole os locais e sítios onde os crimes foram praticados.

Devemos zelar pela integridade física do ex-delegado e, com ele, compartilhar seu terrível passado, que é o passado terrível que viveu o Brasil e os brasileiros sob o regime militar.

Pela devida proteção a este gesto de arrependimento e coragem, outros tantos que tanto sabem e nada dizem terão motivo também para vir à luz e fazer este reencontro com suas consciências e com o Brasil.

Precisamos ser rápidos, ágeis, eficazes.
Precisamos proteger os nomes das vítimas, seus parentes e eventuais testemunhas que o ex-delegado Guerra aponta em seu livro.
Precisamos preservar e isolar os locais, os centros de tortura e execução e os sítios de sepultamento clandestino que o ex-delegado Guerra aponta com riqueza de detalhes e absoluta segurança.

Faço, desta tribuna, um apelo urgente, incondicional, dramático à presidente Dilma Rousseff, à ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, ao Ministério Público e à OAB para que tomem medidas enérgicas e imediatas para a devida proteção e preservação deste acervo inestimável de pessoas, lugares e evidências que nos ajudam a conhecer melhor o que foi o regime de arbítrio no Brasil.

Presidente Dilma, a senhora sabe disso melhor do que ninguém!
Precisamos proteger nosso passado, para proteger ainda mais nosso futuro.

Conhecendo melhor a ditadura de ontem, saberemos reconhecer ainda mais a democracia que hoje se constrói com tanta esperança e determinação.

Muito Obrigado.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Comunicação pública e regulação


Por iniciativa da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, realizou-se de 21 a 23 de março último o Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública.

Participaram do evento mais de 500 representantes de emissoras públicas, educativas, culturais, legislativas, universitárias, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Especialistas do Brasil, de Portugal e do México abordaram, em mesas de debates, temas como: legislação - conceitos, outorgas e regulação do campo público; gestão - participação e controle social, financiamento e autonomia; regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública; distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede; interatividade, convergência e acessibilidade.

Em plenárias setoriais, os participantes aprofundaram a reflexão sobre os eixos temáticos tratados nas mesas de debates e os resultados consubstanciam o "Manifesto"aprovado por unanimidade na plenária final e que afirma conceitos e expressa compromissos dos agentes do campo público das comunicações, nos seguintes termos:

1. A comunicação pública é o espaço da diversidade, pluralidade e exercício do direito à comunicação; meio de afirmação da soberania nacional e instrumento estratégico para a construção de uma cidadania participativa que se apresente como alternativa à comunicação comercial;

2. O campo público de comunicação é entendido como o que engloba emissoras federais, estaduais, municipais, educativas, universitárias, legislativas e comunitárias;

3. É dever do Estado cumprir o papel de indutor e executor das políticas para a comunicação pública, garantindo, inclusive, os recursos necessários à sua implementação;

4. O debate sobre regulação deve ter como perspectiva o fortalecimento dos meios públicos de comunicação, a garantia de gestão transparente e democrática, com participação social, e a criação de condições para efetiva complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista no Art. 223 da Constituição Federal;

5. A regulação da comunicação pública é parte do necessário processo de atualização do Marco Regulatório das comunicações no Brasil, que deve garantir a máxima participação social, isonomia entre os setores interessados e real empenho dos Poderes Públicos, em especial do Executivo, na concretização dos debates;

6. Em continuidade ao processo iniciado nos Fóruns Nacionais das TVs e Rádios Públicas e na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, é necessário avançar na formulação de propostas e na organização desse campo para garantir seus interesses na proposta de regulação. Nesse sentido, propõe-se a realização do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação."

A realização desse seminário representou, de fato, um marco na história da comunicação pública no Brasil e uma valiosa contribuição à construção de um novo marco regulatório para as comunicações sociais no país, que deve resultar de amplo e democrático processo de discussão com a cidadania brasileira.

*Publicado no site brasileconomico em 10/04/2012

terça-feira, 27 de março de 2012

Chegou a hora da verdade

*Publicado no site brasileconomico



Acaba de ser instituída, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça integrada por deputados de todos os partidos, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada há quatro meses e que ainda aguarda a designação de seus membros pela presidente da República para iniciar seus trabalhos.

Essa Comissão Parlamentar promoverá debates sobre temas e episódios relacionados à repressão política; ouvirá, em audiências públicas, agentes do Estado que atuaram na repressão e as vítimas da ditadura militar; recolherá documentos e mobilizará o apoio da sociedade civil às investigações e busca da verdade histórica sonegada durante os 21 anos de ditadura e ainda não cobrada nestes 26 anos de democracia.

Contribuirá, assim, para que a CNV não frustre as expectativas do país e resgate a memória sobre um período da história brasileira que esconde, sob um véu de impunidade, uma verdade tenebrosa que precisa ser trazida à luz para que se faça justiça.

O Legislativo, como um dos poderes do estado, foi cúmplice dos crimes da ditadura militar, mas como instituição de representação política também foi vítima.

A Casa do Povo, por ordem dos generais que deram o golpe e usurparam as liberdades democráticas dos brasileiros por um longo e doloroso período, foi fechada mais de uma vez e calaram a voz de seus representantes, que defendiam a democracia e clamavam por liberdade e respeito aos direitos humanos.

Muitos foram cassados, outros tiveram que se exilar, e o deputado Rubem Paiva, símbolo de resistência e de fidelidade à democracia até hoje, como mais de uma centena de outros brasileiros, continua desaparecido.

Além disso, vários funcionários da Câmara e do Senado foram perseguidos, demitidos e presos por participarem da luta de resistência à ditadura.

No entanto, foi a mesma instituição Congresso Nacional que, por pressão das forças democráticas do país, aprovou em 1979 a Lei da Anistia por uma maioria de apenas cinco votos de diferença, numa conjuntura política bastante desfavorável, pois os militares, embora politicamente enfraquecidos, mantinham o controle do país pelas armas.

Isso se deu há 33 anos e para que se conclua a redemocratização do país é necessário conhecer a verdade sobre os crimes da ditadura e punir os criminosos.

A presidente Dilma Rousseff deve nomear logo os membros da CNV para que comece a trabalhar e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados inicia suas atividades amanhã, 28 de março, com reunião do Fórum Nacional de Direitos Humanos que contará com a participação de representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e dos Comitês Populares, quando será lançada uma Rede Legislativa Nacional que desencadeará um amplo movimento em todo o país pela Memória, Verdade e Justiça em apoio à Comissão Nacional da Verdade.

Luiza Erundina é Deputada federal PSB/SP

terça-feira, 13 de março de 2012

V CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS


ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS SOCIAIS NA ÁREA DE ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA


Por Luiza Erundina de Sousa

1. Estratégia de Sobrevivência: - o que significa.

Este tema surgiu recentemente nas preocupações dos cientistas sociais e trabalhadores sociais latino-americanos. Foi, inclusive, o tema central do III Encontro de Trabalho Social na Unidade Latino Americana, realizado em Lima – Perú de 18 a 23 de novembro de 1984. A expressão “estratégias de sobrevivência” foi usada pela primeira vez em 1972 por Joaquim Duque e Ernesto Pastrana em referência a uma situação específica vivida pelas pessoas que invadiam terrenos urbanos no Chile e que se organizavam para garantir a própria subsistência. Portanto, para aqueles autores, o termo “estratégias de sobrevivência” significava o conjunto de práticas e organizações experimentadas por populares visando a manter certa qualidade de vida em condições que, por decisão própria, se haviam colocado e permaneciam à margem do consumo coletivo assegurado pelo Estado”.

Convém destacar o aspecto econômico, presente nesta concepção, visto que tais iniciativas dos setores populares contribuem para a reprodução da força de trabalho na medida em que buscam assegurar a reprodução material e biológica do grupo familiar.

As altas taxas de desemprego e subemprego e a crescente perda do valor real dos salários ameaçam constantemente a sobrevivência dos setores populares. Basta lembrar, entre outros, os elevados índices de desnutrição, de mortalidade infantil; as péssimas condições de moradia.

Diante desta situação, os trabalhadores, para garantir a sobrevivência da sua família, são levados a realizarem atividades à margem do mercado formal de trabalho, seja para complementação do salário, seja como fonte exclusiva de renda, tais como a produção de bens e serviços para venda no mercado ou para o consumo familiar. Citaria, como exemplos, as padarias e hortas comunitárias, a guarda de automóveis. Estas e muitas outras iniciativas destinadas à reprodução da força de trabalho se incluem entre as "estratégias de sobrevivência” que não são fenômenos recentes, pois sempre estiveram ligados às condições de vida do trabalhador nos países capitalistas subdesenvolvidos. O que tem de novo é que, com o agravamento da crise nesses países, cada vez mais amplos setores populares tiveram que recorrer a essas formas de sobrevivência, além do interesse que os pesquisadores vêm demonstrando pelo estudo do fenômeno.

2.  Estratégias de Sobrevivência e participação popular

As estratégias de sobrevivência surgem de iniciativas dos setores populares com vistas à satisfação de necessidades básicas da população, não atendidas pelo Estado, por inexistência ou insuficiência de políticas sociais.

Neste sentido, apresentam um grande potencial de participação popular. É necessário, porém, precisar de que a participação se está falando, pois frequentemente se rotula de “participação” o fato dos setores populares executarem projetos definidos por outros, resultando em manipulação política e mais exploração da força de trabalho. A real participação implica em ter acesso a todos os níveis de decisão, com autonomia e capacidade para, coletivamente, construir e implementar projetos alternativos de interesse de determinado grupo social.

Entretanto, como todo processo social, as estratégias de sobrevivência são contraditórias. Se por um lado estimulam a organização e a participação popular, por outro, poderão substituir a ação e a responsabilidade do Estado no que tange às políticas sociais. Além disso poderão reduzir as oportunidades de confronto entre os setores populares e o Estado, fruto das demandas reprimidas e que constituiu fator de mobilização e conscientização política dos trabalhadores .

Assim sendo, as estratégias de sobrevivência devem ser orientadas no sentido de se constituírem em processos que estimulem a discussão e reflexão, pela população, em torno dos direitos sociais e da sua condição de sujeitos de uma classe que deve lutar pelo respeito a esses direitos.

Portanto, ao mesmo tempo que os trabalhadores criam suas próprias alternativas de sobrevivência, devem a partir delas, desencadear processos de mobilização e organização com base em reivindicações concretas que tendem a se transformar em movimentos populares com grande potencial político.

São movimentos com base de classe, congregando segmentos heterogêneos dos setores populares (operários, ambulantes, empregados do comércio e de todos os ramos de serviços, funcionários públicos, etc.). Ademais têm espaço próprio, diverso, portanto, daquele ocupado pelos sindicatos e partidos políticos.

Há, em São Paulo, vários movimentos que demonstram como os trabalhadores são capazes de criar suas próprias alternativas de sobrevivência que, por sua vez, se transformam em estratégias de luta política.

Lembraríamos, entre outros, o movimento de habitação que, além de reivindicações mais imediatas, está pressionando o governo no sentido de que se defina uma política para regularização do uso dos terrenos públicos e particulares ocupados por favelas; o movimento dos desempregados que adota as mais variadas formas de luta para o atendimento de suas necessidades básicas, tais como: saques organizados em supermercados, acampamento nos parques públicos e invasão de órgãos públicos como formas de denúncia e de pressão sobre o Estado. Organizam-se em Comitês de desempregados por região e em plenárias dos Comitês a níveis municipal e estadual.

A experiência de luta dos trabalhadores nos diversos movimentos populares leva-os a tomarem consciência dos seus direitos sociais e contribui para a formulação de políticas alternativas voltadas para o atendimento destes direitos.

Essas políticas, por sua vez, tornam-se instrumentos de luta política face à inexistência de políticas sociais do Estado ou mesmo para se contrapor às existentes e que não atendem aos interesses da maioria.

É nesse processo de luta pela conquista dos seus direitos sociais que os trabalhadores vão ampliando seu espaço de participação política, de modo a interferir nas decisões a respeito das políticas sociais e na destinação dos recursos públicos.

Para tanto, precisam criar organizações populares fortes, independentes do Estado e dos Partidos Políticos, como os Conselhos Populares que constituem embriões de um autêntico poder popular.

3. As estratégias de Sobrevivência e o Serviço Social

O Serviço Social como toda prática social está submetido às determinações históricas. Isto é fácil de perceber ao examinarmos a evolução histórica da profissão que reflete as mudanças que ocorrem em cada sociedade onde essa prática se dá.

No momento atual, não só no Brasil como em toda a América Latina o Serviço Social tem que ser repensado a partir da dinâmica dos movimentos populares, incorporando-se à luta dos setores populares pelos seus direitos sociais.

Temos que definir uma nova linha de atuação profissional que se caracteriza, antes de tudo, pelo respeito às iniciativas dos setores populares na busca da satisfação de suas necessidades básicas.

Essa mudança de linha de atuação implica em reorientar a ação profissional nas instituições, no sentido de criar espaços profissionais que permitam apoiar e articular a organização popular e suas estratégias de sobrevivência.

Neste sentido, o Assistente Social terá que articular-se com outros profissionais, dentro e fora da instituição, da própria categoria e das outras, utilizando-se, para tanto, do sindicato como instrumento de luta social e política.

Nesta perspectiva, o profissional procurará colocar os recursos institucionais a serviço dos setores populares, ao invés de lhes impor os projetos da instituição. Seus conhecimentos técnicos devem estar à disposição das iniciativas populares, sobretudo no que se refere aos critérios de organização, planejamento e administração, contribuindo, assim, para maior eficácia dos esforços e consecução dos objetivos.

Vimos, además, que as “estratégias de sobrevivência” podem e devem se constituir em canais de participação e de construção coletiva de projetos alternativos de interesse dos setores populares. Para tanto, há necessidade de que as várias iniciativas se articulem e se unifiquem em torno de objetivos comuns que se comporão a partir de uma perspectiva de totalidade. Cabe ao Assistente Social contribuir neste processo de articulação e organização de forma a que cada parte ou estratégia específica se articule com o todo que deverá resultar num projeto popular alternativo para se contrapor ao projeto das classes dominantes que se expressa através da Política Social do Estado.

quinta-feira, 8 de março de 2012

A crise e as mulheres


*Publicado no site Brasil econômico em 08/03/12

O velho dá sinais de falência, o novo carece de tempo e de força para nascer. É uma transição cheia de dúvidas e incertezas, mas prenhe de promessas de vida, pois, como diz Ortega e Gasset, "presente está grávido do futuro". Porém, para o futuro nascer, é preciso passar pela dor do parto, a fim de dar à luz uma humanidade nova, uma nova civilização.

É necessário identificar a essência da crise, para que se encontrem as respostas adequadas para debelá-la e atenuar seus efeitos danosos na vida das pessoas, em especial os segmentos mais prejudicados pelo sistema econômico capitalista, os trabalhadores, particularmente, as mulheres. Com a desaceleração da economia, o mercado de trabalho é o primeiro a ser afetado; cai a oferta de emprego formal e aumentam o desemprego e a informalidade, que concentra o maior percentual de mão de obra feminina. O impacto da crise também recai sobre a renda, aumentando a pobreza e a desigualdade de gênero no mundo. As mulheres, geralmente, recebem salários menores e estão fora das instâncias decisórias, sendo que as possíveis saídas para a crise passam, necessariamente, pela política e dela se acham historicamente excluídas.

A exclusão política das mulheres é um agravante num contexto de crise e desta o Brasil não foi poupado, embora tenha sido atingido com atraso e menor intensidade. A economia do país vem sofrendo com a diminuição dos negócios no comércio internacional, a queda nos preços das commodities, a redução dos investimentos e financiamentos externos, e com a valorização do crédito. Além disso, a crise de confiança, gerada pela instabilidade da economia internacional, afetou as expectativas dos agentes econômicos, impactando fortemente a produção, os investimentos, o emprego e o nível de renda dos trabalhadores, com incidência maior sobre as mulheres e suas condições de vida.

No entanto, as "soluções" adotadas para a crise não fogem ao modelo neoliberal: cortes nos gastos públicos; flexibilização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; aumento dos lucros das empresas e das despesas militares. Assim, são sempre os trabalhadores, as mulheres, os negros, os segmentos mais vulneráveis que pagam a conta pelas crises cíclicas do capitalismo. Porém, desta vez não é apenas mais uma crise, mas uma crise sistêmica e estrutural que provavelmente marcará o fim de um ciclo histórico-social. As forças políticas da esquerda democrática estão desafiadas a apontar saídas e soluções criativas para a crise e seus efeitos, bem como plantar os alicerces de um novo mundo a se construir.

Nós, mulheres, principais vítimas desse "horror econômico", devemos protagonizar o advento de um outro ciclo histórico-social. Se o presente, como diz o filósofo, está grávido do futuro, cabe a nós, que geramos a vida, parir uma nova humanidade, uma outra civilização. A hora é esta. O tempo está maduro. Vamos construir um mundo de paz, justiça e liberdade onde todos vivam felizes e em harmonia com a natureza.


terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

80 ANOS DO VOTO FEMININO NO BRASIL

*Publicado no Site BR Econômico em 28/02/2012 

A importante conquista do voto feminino no Brasil completou 80 anos no último dia 24. Esse direito foi reconhecido pelo Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, do presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro e definiu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. Porém, esse direito só foi garantido às mulheres casadas, às viúvas e solteiras com renda própria, restrição eliminada do Código Eleitoral de 1934.

Antecipando-se ao reconhecimento legal desse direito, o Rio Grande do Norte, governado na época por Juvenal Lamartine de Faria, autorizou o voto das mulheres em 1928. No entanto, os votos foram anulados pelo Senado que alegou a inexistência de lei específica sobre a matéria. No mesmo ano, a potiguar Alzira Teixeira Soriano foi eleita prefeita de Lages, a primeira do Brasil. Registre-se ainda a iniciativa da mineira Maria Ernestina Carneiro, estudante de direto, que impetrou Mandado de Segurança em 1928, com base no Artigo 70 da Constituição Brasileira de 1891, e conseguiu o direto de votar.

Essa conquista política resultou da participação de valorosas mulheres com Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Carlota Pereira de Queiroz e muitas outras a quem devemos homenagear no octogésimo aniversário dessa histórica vitória. É também uma oportunidade para se avaliar a luta pelo empoderamento das mulheres, condição para que outros direitos de cidadania lhes sejam assegurados.

O atual quadro de participação política das mulheres no país é constrangedor. São mais da metade da população e do eleitorado; têm maior nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente ativa. No entanto, são subrepresentadas nos espaços de poder. Apesar de ter mulheres em postos-chave da administração federal, a começar pela presidente da República, Dilma Rousseff, e as dez ministras do seu governo, não chegam a 20% nos níveis mais altos do Poder Executivo. A bancada feminina na Câmara dos Deputados representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas, e no Senado há 12 senadoras dentre as 81 cadeiras.

Esse quadro é confirmado pelo Índice Global de Desigualdade de Gênero, de 2011, do Fórum Econômico Mundial, que aponta o Brasil em 82º lugar no ranking de 135 países, atrás da África do Sul, Burundi, Moçambique e Uganda, sendo a participação política o que coloca o Brasil em pior situação. A baixa proporção de mulheres no parlamento motivou a cobrança do Comitê das Nações Unidas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), na sua última reunião dia 17 deste mês em Genebra.

Apesar dessa e de outras importantes conquistas das brasileiras, nas esferas pública e privada, persistem os obstáculos ao pleno exercício de sua cidadania, quanto aos direitos civis e políticos, sociais e trabalhistas, o que depende de políticas públicas e de poder político. Enfim, a exclusão das mulheres das decisões estratégicas representa inaceitável déficit democrático e enorme desafio a superar, para a inclusão de mais da metade da sociedade brasileira, sem o que não se pode considerar o Brasil uma verdadeira democracia.    

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Pinheirinho, tragédia anunciada



   
Deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP)
 
O Brasil e o mundo acompanharam estarrecidos e indignados o despejo de 1,6 mil famílias, sem aviso prévio e desrespeitando os mais elementares direitos humanos de 6 mil pessoas, inclusive crianças, idosos, mulheres grávidas e doentes.

Nas primeiras horas do dia 22 de janeiro último, mais de mil policiais fortemente armados invadiram a comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, região próspera e desenvolvida do estado de São Paulo. Pegos de surpresa, quando ainda dormiam, e na expectativa de chegar a um acordo, com a intermediação do governo federal e a liminar da Justiça Federal que suspendeu a reintegração de posse por 15 dias, tempo para tentar negociar uma solução. Assim, foi negado aos moradores até mesmo o mais primário direito humano, o de legítima defesa.
 
Foram acordados com golpes de cassetete e a truculência de policiais despreparados para o cumprimento de tarefa delicada como aquela, cumprindo ordens de superiores hierárquicos e de governantes que não entenderam que o poder das armas e a opressão dos ditadores foram derrotados pelo povo brasileiro há mais de 30 anos. Devem lembrar-se também de que o poder que usam contra o povo, para garantir privilégios a alguns, foi outorgado pelo próprio povo, fonte e origem de todo o poder, conforme reza a Constituição Cidadã.
 
O lamentável episódio Pinheirinho não terminou com a derrubada das casas e a perda dos bens adquiridos, com enorme sacrifício, ao longo dos anos.
 
Destruiu-se também uma comunidade de pessoas; gerou-se a perda de empregos, vagas dos filhos nas creches e escolas e, em consequência, a exclusão do Bolsa Família. No lugar das casas simples, edifícios luxuosos serão construídos e comporão um novo cenário. A área e seu entorno serão valorizados e encherão as burras dos especuladores imobiliários.
 
Tragédias como a de Pinheirinho se repetem, impunemente, pelo país afora e nos remetem a um passado de triste memória; os despejos de favelas na cidade de São Paulo na década de 70 e que até hoje continuam. Está vivo na memória o despejo do Jardim Robru, em São Miguel Paulista, na Zona Leste, dia 30 de março de 1987, quando a Guarda Civil Metropolitana, no governo Jânio Quadros, assassinou com um tiro na cabeça o pedreiro Adão Manoel da Silva, 29 anos, e feriu dezenas de outros moradores. Era uma área da prefeitura e o despejo foi semelhante ao de Pinheirinho, com o agravante de ser uma área pública, ocupada por cidadãos sem moradia.
 
O mais terrível é a certeza de que outros Pinheirinhos acontecerão, enquanto não se removerem as causas do problema. As mortes no campo e nas cidades, relacionadas à questão da terra, têm causas comuns, a estrutura fundiária e a propriedade da terra que colocam o Brasil como um dos poucos países que ainda não democratizaram o uso da terra, permanecendo, nesse particular, num estágio pré-capitalista, pela absurda concentração de terras nas mãos de poucos. Não obstante a heroica luta do MST e do Movimento dos Sem-Teto, o Estado brasileiro ainda não fez a reforma agrária nem a reforma urbana, o que impede o pleno desenvolvimento do país e a garantia dos direitos humanos e sociais da maioria do povo brasileiro.

Luiza Erundina, Deputada federal (PSB-SP)

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

A CRISE INTERNACIONAL E AS MULHERES


*Discurso proferido no Fórum Social Temático 2012


Debate sobre a “Crise econômica internacional e seus impactos sobre a vida das mulheres”, no Fórum Social Temático 2012.


Gostaria de propor às companheiras e companheiros presentes uma reflexão sobre estes pontos.

1º. Entender a crise;
2º. Impactos da crise sobre a vida das mulheres;

1º) Entender a crise

A atual crise econômica e financeira é considerada uma das mais graves da era do capitalismo e contém elementos que apontam na direção de profundas transformações que poderão significar o esgotamento de um ciclo histórico- social e o surgimento de um outro, no inexorável movimento da espiral dialética da história. É o velho que dá sinais de falência, enquanto o novo ainda carece de tempo e de força para nascer. Essa é uma transição dolorosa marcada por dúvidas e incertezas, mas ao mesmo tempo prenhe de promessa de vida, o que nos faz lembrar Ortega e Gasset quando diz que  “O presente está grávido do futuro”. Porém, acrescentamos nós, para que o futuro nasça terá que passar pela dor do parto, afim de dar à luz a uma humanidade nova, a uma nova civilização.

É preciso que se identifique a essência da crise que se está vivendo hoje, como condição para se encontrarem as respostas adequadas e suficientes para debelá-la, ao mesmo tempo em que se busque atenuar seus efeitos danosos na vida das pessoas, em especial  os segmentos mais vulneráveis e onerados pelo sistema econômico capitalista, os trabalhadores em geral e, particularmente, as mulheres.

É necessário, antes de tudo, entender a verdadeira origem da crise e ter claro que suas raízes estão fincadas no próprio coração do sistema econômico neoliberal. Assim, é possível desmascarar o discurso dos que procuram minimizar a gravidade da crise, reduzindo-a a um simples descontrole dos 

chamados “subprime”, ou seja, créditos a tomadores de empréstimos, sem capacidade de endividamento, por não terem renda suficiente para honrar os compromissos assumidos com o sistema bancário, por isso tiveram que dar como garantia os próprios bens adquiridos, gerando inadimplência em massa e rolagens sucessivas das dívidas, o que se transformou numa onda gigantesca de descontrole financeiro, verdadeiro tsunami que se esparramou por todo o sistema financeiro mundial.

Contudo, essa não é a principal causa da crise, mas sim, a economia real, significando, portanto, uma crise estrutural do sistema econômico globalizado. Sendo assim, exige soluções globais de natureza estratégica que extrapolem o âmbito de cada Estado-Nação. Alguns até já tomaram medidas, embora limitadas em sua capacidade de responder a problemas de tais dimensões. No entanto, contribuem para atenuar os impactos da crise sobre a atividade econômica, tais como: investimentos em projetos de infraestrutura; incentivos fiscais à indústria da construção civil e da produção de bens de consumo durável; redução dos juros e implementação de políticas de transferência e de distribuição de renda, através de programas sociais, como o Bolsa Família, e de reajustes do salário mínimo acima da inflação. Essas e outras medidas visam a manter o dinamismo da economia, a geração de empregos e, assim, reduzir os efeitos perversos da crise sobre os e as trabalhadoras. É exemplar, neste particular, o caso brasileiro nos governos Lula e Dilma. Exigem-se, porém, novas e criativas respostas à crise, focadas, sobretudo, nas questões sociais.

Com efeito, a crise mundial que está instalada, além de financeira, é também econômica, social e política. Senão, vejamos. A globalização provocou, entre outros malefícios, a divisão do mundo do trabalho: de um lado, trabalhadores altamente qualificados e com elevadas remunerações; de outro, uma massa de assalariados com baixa qualificação e mal remunerados, provocando, com isso, o achatamento no nível de renda das classes médias que eram as que consumiam mais e que impulsionavam o crescimento. Daí, para manter o padrão de consumo, as famílias mais numerosas e de mais baixo nível de renda, passaram a se endividar, contraindo empréstimos bancários incompatíveis com sua capacidade de pagá-los.

Em conseqüência disso, o crescimento econômico, a partir de então, passou a depender muito mais dos créditos do que do rendimento das pessoas. Foi esse o motivo pelo qual, nos últimos 20 anos, os Estados Unidos passaram a adotar sistemas de empréstimos a risco elevado, concedidos às pessoas sem levar em conta seus rendimentos, mas o valor dos bens que adquiriam, como, por 

exemplo, imóveis, daí o estouro da famosa crise dos “subprimes mortgage”, ou seja, dos empréstimos hipotecários, para o setor imobiliário que se transformaram numa imensa crise financeira que se alastrou pelo mundo das finanças feito um tsunami, em decorrência da titularização dos créditos de risco, disseminados pelo conjunto dos bancos mundo afora.

Entretanto, é necessário atentar para o fato de que, apesar de sua importância, o descontrole do sistema financeiro mundial não é a principal causa da crise, cuja origem está na economia real, fortemente afetada pela crise de confiança que veio em seguida e que reduziu drasticamente o acesso ao crédito e, consequentemente, gerou desemprego, diminuiu o consumo e rebaixou o poder de compra das pessoas.

Portanto, no primeiro momento, foi a economia real que provocou a crise financeira e bancária e, em seguida, gerou a crise de confiança, cujos efeitos retroagiram sobre a economia real. Assim, trata-se de uma crise sistêmica, estrutural e de longa duração e, como tal, requer soluções globais e respostas políticas inovadoras e ousadas, capazes de transformar radicalmente os fundamentos e os conceitos que, até agora, sustentaram a organização e a vida das sociedades modernas.

2º) Impactos da crise sobre a vida das mulheres

Como vimos na primeira parte desta intervenção, a crise econômica e financeira assume proporções só comparáveis a uma outra crise, a de 1929. Há quem considere a crise atual ainda mais grave, com conseqüências e impactos negativos devastadores sobre a vida dos trabalhadores, em especial as mulheres e os segmentos mais pobres das sociedades.

Com a desaceleração da atividade econômica o primeiro setor a ser atingido é o mercado de trabalho. Cai a oferta de emprego formal e aumentam as taxas de desemprego e a informalidade que é onde se concentra o maior percentual de mão de obra feminina. O impacto também se dá sobre a renda, aumentando a pobreza e a desigualdade de gênero no mundo todo.

No seu discurso no colóquio de Alto Nível sobre a Participação Política de Mulheres, promovido pela ONU mulher, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “apesar de alguns avanços notáveis, a desigualdade permanece em pleno século XXI. São as mulheres que mais sofrem com a pobreza extrema, com o analfabetismo, com as falhas do sistema de saúde, com os conflitos e com a violência sexual. Em geral, as mulheres recebem salários menores pela mesma 

atividade profissional e têm presença reduzida nas principais instâncias decisórias”. Acrescentou ainda que “A crise econômica e as respostas equivocadas a ela podem agravar esse cenário, intensificando a feminização da pobreza. Por isso, combater as conseqüências e também as causas da crise é essencial para o empoderamento das mulheres”, ressaltou a presidente.

É importante observar que a fala da nossa presidente se deu num fórum internacional e num contexto de profunda crise econômica mundial, com repercussões imprevisíveis, e é relevante que ela tenha enfatizado a questão do empoderamento das mulheres. É que as possíveis saídas  para a crise e o enfrentamento de seus efeitos perversos passam, necessariamente, pela política, particularmente quando se  trata da desigualdade de gênero agravada em momentos de crise, como a que vivemos atualmente. É significativo, portanto, que a presidente Dilma tenha defendido, explicitamente, naquele importante evento, a participação das mulheres nos espaços de decisão e ela o faz com muita autoridade, tendo em vista o significativo número de mulheres que compõem seu ministério e integram, inclusive, o núcleo central do governo, exercendo funções estratégicas.

De todas as barreiras à participação das mulheres, a política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do exercício do poder e, como tal, privilégio dos homens. No Brasil, as mulheres são mais da metade da população e do eleitorado; têm maior nível de escolaridade e representam quase 50% da população economicamente ativa do país. No entanto, estão subrepresentadas nas esferas de poder. São apenas 11%  no Congresso Nacional; não chegam a 20% nos níveis mais elevados do Poder Executivo. No judiciário, nas universidades, nos sindicatos e empresas privadas ocupam apenas 20% das chefias.

Esse quadro é confirmado pelo Índice Global de Desigualdade de Gênero (Global Gender Gap Index – G.G.G.I), de 2011, do Fórum Econômico Mundial, no qual o Brasil ficou em 82º lugar, no ranking de 135 países, atrás da África do Sul em 14º, Burundi em 24º; Moçambique em 26º e Uganda em 29º lugar, sendo que o indicador participação política é o que coloca nosso país em pior situação. É preciso registrar, no entanto, que nesse aspecto houve avanços, ainda que num ritmo muito lento.

Esse quadro de exclusão política das mulheres é um agravante num contexto de crise e o Brasil não foi poupado de seus efeitos danosos, embora isso tenha se dado com atraso e menor intensidade. A economia do país vem sofrendo com os seguintes impactos da crise: diminuição dos negócios no comércio internacional; queda nos preços das “comodities”; redução dos investimentos e 

financiamentos externos; e valorização do crédito. Além disso, a crise de confiança, gerada pela instabilidade da economia internacional, afetou as expectativas dos agentes econômicos, impactando fortemente a produção, os investimentos, o emprego e o nível de renda dos trabalhadores, incidindo de forma mais aguda sobre as mulheres trabalhadoras e as condições de vida de suas famílias.

Com efeito, a crise financeira, o desemprego e o rebaixamento dos níveis de vida, tanto nos países do Norte como nos do Sul, põem em xeque o modelo neoliberal de economia e geram mobilizações sociais em várias partes do mundo.

No entanto, as “soluções” que vêem sendo adotadas para a crise não fogem ao modelo neoliberal, tais como, cortes nos gastos públicos; flexibilização dos direitos e conquistas dos e das trabalhadoras; aumento dos lucros das empresas, inclusive as financeiras, e das despesas militares. Portanto são sempre os trabalhadores, as mulheres, os negros, os segmentos mais vulneráveis das populações que pagam a conta  pelas crises cíclicas do sistema capitalista. No entanto, desta vez,  não se trata de apenas  mais uma crise parcial e transitória, mas, sim, de uma crise estrutural e sistêmica que provavelmente marcará o fim de um novo ciclo histórico:social.

Assim, as forças políticas da esquerda democrática estão desafiadas a apontar saídas e soluções criativas e eficazes, não apenas como respostas à crise e seus efeitos, mas para a construção dos alicerces de um outro mundo. Nós, mulheres, que somos as principais vítimas desse “horror econômico”, devemos nos preparar e nos capacitar para sermos protagonistas desse processo histórico, desde a primeira hora. E se o presente, como diz o filósofo, está grávido do futuro, cabe a nós, que geramos a vida, parir uma nova humanidade,uma outra civilização.

A hora é esta! O tempo está maduro! Vamos construir um mundo de paz, justiça e liberdade para homens e mulheres viverem em plenitude e em harmonia com a natureza!!!