terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Revista Poder Joyce Pascowitch – Entrevista Ficha Limpa



 *Publicado na Revista - Poder Joyce Pascowitch | Abril de 2010

Enquanto resta pouca crença nos políticos brasileiros, Luiza Erundina arrecada dinheiro e solidariedade de partidos de todos os espectros e eleitores de várias origens. Aos 75 anos, sem medo de dizer o que pensa, ela carrega suas armas para sua última campanha.

O escritório de Luiza Erundina em São Paulo fica num pequeno sobrado no bairro da Saúde, centro-sul da cidade. Tanto o entorno quanto o interior da casa denotam que a deputada federal e ex-prefeita da maior cidade do país leva um estilo de vida bastante modesto. A decoração mais se assemelha a uma assemblage de móveis catados aqui e ali, as paredes forradas de quadros de pintores desconhecidos e fotos da trajetória de uma figura política cuja proximidade sempre foi maior com o populacho do que com os poderosos. Em seu vocabulário, as palavras “luta” e “trabalhadores” costumam aparecer com freqüência insistente. Aos 75 anos, após mais de três décadas de vida pública, Erundina dispõe de um patrimônio que não chega a R$ 200 mil.

O valor de seus bens tornou-se objeto de interesse do noticiário nacional no fim do ano passado, quando foi condenada a pagar R$ 360 mil pela publicação de um anúncio sobre o apoio da prefeitura paulistana à greve geral de março de 1989. Recém-empossada como a primeira prefeita mulher, nordestina e de um partido de esquerda, ela e sua equipe julgaram que a conjuntura da época – inflação galopante, arrocho salarial, instabilidade política – exigia um posicionamento favorável à classe que os elegera.


Vinte anos mais tarde, enquanto o Brasil assistia estarrecido ao chamado mensalão do DEM, mais um episódio que tornava a política um antro de desonestidade aos olhos dos eleitores, vaquinhas entre pessoas das mais variadas origens rendiam a Erundina bolos de notas de R$ 2 a R$ 20, que ela juntou a somas mais vultosas recolhidas em eventos organizados por políticos de todos os espectros – inclusive ex-desafetos. Em pouco tempo, a conta bancária aberta para ajudar a deputada já ultrapassava o valor necessário. A dívida foi paga no início de janeiro e o que sobrou (R$ 7 mil) foi doado a instituições de caridade.

Prestes a iniciar a campanha do que imagina ser seu último mandato na Câmara, Erundina segue encabeçando a mesma “luta de trabalhadores” que a levou à militância petista na década de 80. As censuras ao sistema político e econômico tampouco arrefeceram. Desprovida de qualquer temor de contrariar quem quer que seja em detrimento do que ser acredita, não moderou as críticas inclusive ao próprio partido, o PSB, e a seus companheiros de sigla na longa conversa que teve com PODER. A seguir, os melhores trechos da entrevista.

DECÊNCIA NO CONGRESSO
Essa generalização de que todo político é corrupto, carreirista e oportunista é injusta. Eu não sou a única, tem muita gente decente. Não diria que é a maioria, mas é um percentual importante, de diferentes partidos. Quando alguém diz que meu governo foi honesto, isso pra mim não é um elogio. Ser ético é um pressuposto, não uma virtude.


CANSAÇO   
Cada um tem o seu limite. Claro que há momentos em que a gente desanima, muito mais pela dificuldade de ter uma ação efetiva, de resultados. A relação com os partidos também é muito desgastante. Esse sistema político está absolutamente exaurido. A falta de identidade ideológica, o fato de todos os partidos serem iguais, isso me incomoda e faz perguntar: ”O que estou fazendo aqui?”. Para mim, o partido não deve ser apenas uma legenda para disputar eleições. Tem de ser um espaço de discussão, de formação, organização da sociedade, dos setores que esse partido imagina representar. E, infelizmente, todos se nivelaram, todos existem para dar a legenda sem nenhum critério.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA   

Fico impressionada com as campanhas de filiação dos partidos feitas indistintamente pela televisão e pelo rádio. No passado, era preciso a indicação de um militante, que assumia a responsabilidade. Sempre que alguém me procura querendo entrar no meu partido, eu ofereço o estatuto para que a pessoa veja se está de acordo. É o mínimo. Talvez eu seja muito sonhadora e isso esteja fora de moda. Mas não sei fazer de outro jeito.

ESTRANHO NO NINHO 1
Meu próprio partido, o PSB, não é diferente. O Paulo Skaf, por exemplo, não sei se ele viria para o partido se não fosse para ser candidato a governador. Provavelmente não. Não é esquisito filiar-se a um partido, antes de ajudar a construí-lo e fortalecê-lo, e sair como candidato a governador? Não tenho nada contra o Paulo Skaf, que tem contribuído à frente de uma instituição importante. Só acho que ele está no lugar errado. Ele se filiou a um partido que, pensando nos interesses da classe dele, tem antagonismos. Como as 40 horas semanais, mudanças na previdência social e outros direitos trabalhistas que defendemos. Isso me incomoda, não vou me sentir confortável. Mas não vou contrariar o partido. Vou me manifestar oportunamente quando o partido se reunir, o que até agora não ocorreu.



RUSGAS COM O PT
A relação com o PT sempre foi complicada. Os dirigentes – Lula, Zé Dirceu -, não assimilaram minha vitória nas prévias para a prefeitura de São Paulo e ficaram reticentes durante a campanha. Tanto é que Lula não foi à minha posse, foi à do Olívio Dutra em Porto Alegre. Durante o governo, a direção partidária fazia avaliações sobre a nossa atuação e divulgava antes que eu soubesse. Quando aceitei o cargo de secretária da administração federal do governo Itamar Franco (porque julguei que naquele momento de fragilidade minha experiência seria útil para o país), fui suspensa. Meu julgamento foi transmitido pela imprensa, foi um verdadeiro massacre. Perdi o controle, chorei. Depois, o próprio Lula e o PT reconheceram que não agiram corretamente.


ESTRANHO NO NINHO 2  
Tive de sair do governo Itamar porque não transigi com certar práticas. O grupo ligado a Minas, o [Henrique] Hargreaves (ex-ministro da Casa Civil), aquele povo todo, preservaram as regalias do governo Collor. As mansões do governo continuavam nas mesmas mãos, as comissões que faziam as privatizações ganhavam diárias abusivamente. Eu me insurgi contra aquilo. A gota d´água foi uma repressão da polícia aos trabalhadores públicos que solicitavam um reajuste salarial. Eu não lutei contra a ditadura e não fui para o governo para aceitar a repressão a cidadãos paralisados para exigir melhorias. Quando eu estava com os manifestantes, o presidente Itamar me ligou e me demitiu, por telefone. Por conta da minha coerência. A minha vida toda foi orientada politicamente em torno de determinados compromissos, e eu nunca os transigi. Pago um preço por isso, paciência. Vou pagar sempre.

FICO
Depois de minha saída do governo Itamar, o PT ma reintegrou. Mais tarde, quando perdi as eleições para a prefeitura de São Paulo para Celso Pitta, em 1996, aprovou-se uma moção de repúdio contra mim, dizendo que meus erros resultaram na derrota. Nesse momento, não me julgava no direito de largar a política, era uma das poucas mulheres que tinha conquistado esse espaço. Saí do PT e fui para o PSB. Considero que foi uma mudança de casa na mesma rua.


O PT DE ONTEM E O DE HOJE
Acho que o PT optou pela via constitucional. No comecinho do PT, quando fui candidata a vereadora na primeira eleição que o partido participou, a discussão era sobre a conveniência ou não de disputar as eleições para administrar o capitalismo, o estado burguês, negando a luta institucional. Os militantes não deveriam ter mandatos seguidos e tinham de destinar 30% dos honorários ao partido. Isso nos educava para nos mantermos nos padrões de simplicidade, como deve ser um partido de trabalhadores. Com o tempo, isso ser reverteu. O partido se distanciou da militância de base, da luta social. E passou a focar suas energias no espaço institucional. Ganhou-se mandatos, governos, a Presidência, e isso passou a ser o principal numa correlação de forças que não asseguraria que o governo poderia se viabilizar com minoria no Congresso. A condição foi fazer concessões constituindo uma base heterogênea demais, comprometendo a identidade partidária.

A FALÊNCIA DO SISTEMA  
Só tem idéia de como esse sistema está exaurido quem vive lá. É um horror. O Judiciário legisla no lugar do Executivo, que por sua vez, legisla por meio de medidas provisórias, o poder econômico determina as eleições. É um sistema muito imperfeito e defasado. Fala-se em reforma política, mas é preciso que se faça uma reforma estrutural, repensar os marcos do Estado, a relação entre as três esferas... O problema é quem vai fazê-la, pois qualquer reforma está condicionada a interesses personalistas e eleitorais. Aquele que se eleger deveria assumir o compromisso para encaminhar a reforma no início da legislatura.

CIRO GOMES CANDIDATO

Ele continua reafirmando que é candidato, mas o partido não se reuniu para se decidir quanto a essa questão. O que eu sinto é que a candidatura dele não se construiu, nem para governador, nem para presidente. Não se constrói uma candidatura de última hora.


MULHERES NA PRESIDÊNCIA
Ter duas mulheres com o perfil e a história de Dilma Rousseff e de Marina Silva, com chances de se tornarem presidente, já é um avanço. Nas últimas décadas, as mulheres candidatas eram quase figurantes. Será difícil que elas não assumam a plataforma dos direitos das mulheres para diminuir o fosso do equilíbrio entre nós e os homens. Nesse quesito, perdemos para todos os países, menos Haiti e Colômbia. A Argentina tem 40% de mulheres no Parlamento. Nós temos menos de 9% na Câmara e 12% no Senado. É um país de fato machista, patriarcal, excludente. Uma sociedade em que a maioria dos eleitores tem esse nível de sub-representação não se pode dizer democrata.

CONTROLE DA MÍDIA   
As concessões de rádio e televisão são feitas de forma nada criteriosa. O Brasil está num atraso absoluto em relação a isso, e numa época em que a internet, os sistemas digitais e a convergência tecnológica potencializam muitas vezes o poder da mídia. E com o agravante de 25% dos senadores e 16% dos deputados terem outorgas ilegais. No ano passado se renovou pela terceira vez as concessões por 15 anos, sem nenhum controle sequer do que está previsto na Constituição. Tentei aprovar uma audiência pública antes da renovação, mas fiquei sozinha, estrebuchando. Agora, pela primeira vez, fez-se uma conferência nacional. Foi uma conquista: 672 resoluções foram aprovadas. É verdade que até a implementação dessas medidas existe uma distância, mas o fato de a conferência ter ocorrido é um marco, e a partir daí as coisas vão ter de mudar.

ENRIQUECER NA POLÍTICA?

O salário de deputado não é baixo. Dá para viver com dignidade sem transigir, mas não para aumentar o patrimônio. Se alguém enriquece, é porque transigiu. E os meios para isso são inúmeros. A menos que você seja rico, como é que gasta milhões numa campanha eleitoral? Mas gastam tanto e ainda enriquecem? A conta não fecha. Esse item da política precisa ser resolvido de uma vez por todas.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Mulher e política no parlamento




*Publicado no Caderno de Crítica Feminista | Mulheree, Participação e Democracia | dezembro de 2008

Em toda sociedade machista e patriarcal, como a sociedade brasileira, as mulheres têm sido, historicamente, relegadas à invisibilidade e ao silêncio. Confinadas nos espaços privados, elas ficaram quase sempre fora dos espaços públicos, submersas no silêncio e na invisibilidade da vida privada, dedicadas à família e pouco conscientes do próprio valor e do seu papel na sociedade. Aos poucos, essa invisibilidade e esse silêncio se rompem e as mulheres começam a emergir e a ocupar espaços públicos, antes reservados exclusivamente aos homens, tanto no mundo do trabalho como nos demais campos da vida em sociedade.

Ao tomar plena consciência de seus direitos, como mulher, como trabalhadora e como cidadã, elas começam a se envolver em ações coletivas, como, por exemplo, o movimento por creches públicas para seus filhos e os filhos das famílias de sua comunidade; por serviços de saúde e melhorias para seus bairros; por moradia popular, entre outros.

Ao participar dessas lutas, as mulheres adquirem auto-estima, conscientizam-se e se formam politicamente. Tornam-se lideranças em suas comunidades e passam a ser referência para as outras companheiras.

Com efeito, as mulheres estão, hoje, no mercado de trabalho e nos sindicatos; participam de campanhas salariais, de greves, da luta geral dos trabalhadores, porém estão fora das instâncias de direção, dos espaços de poder, historicamente, reservados para os homens e quase exclusivamente ocupados por eles.

Ao ocuparem espaços públicos, as mulheres tomam consciência do seu papel político na sociedade e de que precisam disputar e conquistar poder como condição para garantir seus direitos, afirmando-se, assim, como sujeito social e político.

De todas as barreiras à participação das mulheres, a da política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do poder e, como tal, tem sido privilégio dos homens.

Apesar de mais da metade da população brasileira ser constituída por mulheres, e representarem 51% do eleitorado do país, elas estão sub-representadas nas esferas de poder, sendo, por exemplo, menos de 9% da Câmara dos Deputados e pouco mais de 12 % no Senado Federal. Essa realidade desmerece a democracia no Brasil.

Pesquisa divulgada em novembro de 2006, pelo Fórum Econômico Mundial, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), coloca o Brasil em 67° lugar no ranking que registra a igualdade entre os sexos em 115 países, a partir de quatro categorias: participação na política e na economia; acesso à educação e à saúde.

Nas quatro categorias analisadas, a da igualdade em termos de saúde – que leva em conta a expectativa de vida e a taxa de nascimento de cada sexo – é a única em que o Brasil se sai bem. Já no que tange à participação política – medida pelo número de mulheres ocupando cargos parlamentares, ministeriais e de chefe de Estado, o país cai para 86° lugar. Fica atrás da Colômbia, Argentina, Venezuela, Peru, Paraguai e Uruguai, que têm mais igualdade entre homens e mulheres.

Registram-se, porém, alguns avanços em termos de participação política das mulheres, ainda que com atraso e limitações. Em 1995, foi aprovado o sistema de cotas para as eleições do ano seguinte, com reserva de 20 % de vagas para as mulheres. A partir de 1997, seguindo tendência mundial, a reserva passa a ser de, no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. Trata-se, entretanto, de uma conquista meramente formal, já que os partidos políticos não cumprem totalmente, sem que, por isso, sofram qualquer sanção. Além disso, as mulheres não dispõem de condições objetivas para superar dificuldades nas disputas eleitorais, tais como, falta de recursos financeiros, insuficiente capacitação política, invisibilidade na mídia.

Para fazer face a essas limitações, novas cotas constam de Projeto de Lei, de minha autoria em tramitação na Câmara dos Deputados, ou seja, 30% dos recursos do Fundo Partidário serem destinados aos órgãos de representação das mulheres em seus respectivos  partidos, e 30% do tempo do programa gratuito de rádio e televisão de que anualmente dispõem os partidos, à participação das mulheres, como meio de saírem da invisibilidade e de se capacitarem no uso dos meios eletrônicos de comunicação.

Outro indicador significativo da exclusão das mulheres brasileiras nos espaços públicos de poder é o fato de que em toda a história do poder legislativo no Brasil – mais de 180 anos – nenhuma deputada ocupou cargo, como titular, na composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Somente quatro delas, em todo esse tempo, ocuparam apenas cargo de suplente.

Outrossim, no atual quadro partidário brasileiro, as mulheres quase não têm chance de ampliar sua participação política. São poucas em cargo de direção dos partidos, quase exclusivamente ocupados por homens que se perpetuam neles. Evidentemente, a responsabilidade, por isso, não é só dos homens. É também das mulheres  que não se lançam nas disputas partidárias internas, preferindo apoiar e eleger dirigentes homens, por razões, quem sabe, de insegurança quanto ao seu preparo ou, até mesmo, baixa auto-estima quando se trata de disputar poder. Essa atitude também pode significar insuficiente compreensão do seu papel político e da necessidade de ter poder para que seus direitos sejam assegurados.

As mulheres, geralmente, são educadas e formadas para assumir funções e cumprir tarefas nos espaços privados, aceitando, passivamente, a condição de auxiliares dos homens que, por sua vez, são educados e formados para ocupar os espaços públicos e exercer liderança. Isso, porém, não deve ser aceito pelas mulheres como algo natural. Precisam romper com essas determinações sócio-culturais e se prepararem para disputar e conquistar poder, e assim se assumirem como sujeitos políticos na sociedade. Para tanto, devem se interessar por política e, até mesmo, filiar-se a partidos se quiserem, de fato, influir no processo político e na definição dos rumos da vida do país.

É verdade, entretanto, que as tarefas e responsabilidades que são atribuídas às mulheres pela sociedade exigem dedicação integral, negando-lhes o tempo necessário à militância política. E para mudar isso, precisamos exigir igualdade de direitos com os homens, inclusive dividindo com eles as tarefas e responsabilidades impostas pela vida privada, de modo a poder participar da vida pública que, desde sempre, tem sido delegada, quase que exclusivamente, aos homens.

É necessário, ainda, que as mulheres modifiquem sua postura diante da vida e na relação com seus companheiros. Isso no interesse não só das mulheres, mas também dos homens e de toda a sociedade, que só será verdadeiramente justa e democrática quando os homens e mulheres tiverem igualdade de oportunidades, inclusive na participação política e no exercício do poder em qualquer esfera da sociedade.
Além disso, temos que nos opor à forma patriarcal, autoritária e centralizadora como, tradicionalmente, o poder é exercido, seja nos partidos, seja nos demais espaços de poder. Isso requer mudança de cultura política e cumpre às mulheres contribuir ao nesse sentido. Não basta disputar e conquistar poder político. É preciso transformar o poder, ou seja, exercê-lo de forma diferente, rompendo com o autoritarismo e a centralização que têm caracterizado a prática política e o exercício do poder em sociedades machistas e patriarcais, como a brasileira. A inserção das mulheres no mundo da política deve significar, portanto, a oportunidade de se construir um novo paradigma para as relações políticas e para o exercício do poder.

A experiência da bancada feminina na Câmara dos Deputados já apresenta alguma mudança de comportamento que expressam novos valores no exercício de mandatos parlamentares, rompendo com certas práticas da política tradicional com viés machista: competitiva, autoritária e excludente.

As deputadas que compõem a bancada feminina atuam de forma unitária e cooperativa, sob a coordenação de um coletivo de parlamentares que representam as diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados. As iniciativas de cada deputada são apoiadas pelas outras companheiras, além de ações conjuntas em torno de propostas de interesse comum, que são encaminhadas suprapartidariamente pela bancada.
Outro aspecto que caracteriza a atuação da bancada feminina é sua articulação com as entidades feministas e movimentos de mulheres, seja no encaminhamento das ações que compõem a agenda de interesse comum, seja na elaboração da proposta orçamentária anual. Definem, conjuntamente, as prioridades e emendas ao Orçamento da união, destinando recursos para os programas e ações do governo voltadas às políticas de gênero. Neste sentido, a bancada também se articula com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, tendo como referência o “Plano Nacional de Políticas para as mulheres”.

Estes são alguns dos aspectos, entre outros, que marcam diferenças importantes na atuação das mulheres parlamentares, contribuindo, assim, para mudar a cultura política que determina a convivência e as relações nos espaços públicos e na forma de exercer o poder, tornando-as mais solidárias e democráticas.

Fruto de movimento de mulheres ao longo da sua trajetória de lutas por direitos e por igualdade de gênero e de raça no país, particularmente nas décadas de1980 e 1990, vale destacar, ainda, as valiosas conquistas da Constituição Federal de 1988, marco político institucional, cuja promulgação completa duas décadas este ano, e que consagrou os direitos humanos como fundamento da nação brasileira, a partir de então, e os direitos das mulheres como essencialmente direitos humanos.

Não obstante essas importantes conquistas que impactaram positivamente a vida das mulheres brasileiras, nas esferas pública e privada persistem os obstáculos ao pleno exercício de sua cidadania. Destacam-se, entre outros, as desigualdades de gênero nos setores dos direitos civis e políticos; da sexualidade e da reprodução humana; do acesso ao mercado de trabalho e aos direitos trabalhistas e previdenciários. Isso porque a garantia desses direitos depende de políticas públicas e de ações de governo, o que, por sua vez, supõe poder político.

Registre-se, porém, a criação de mecanismos institucionais de relevante importância na implementação de políticas públicas voltadas à redução dos diferenciais de gênero e de raça nas diversas áreas da vida social, tais como: A Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, criada em 2002 e transformada, em 2003, em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003.

Ao concluir, quero afirmar que a política é o meio mais eficaz para se transformar a sociedade no interesse das mulheres e dos setores populares da sociedade. Por isso, precisamos nos inserir no mundo da política, o que exige formação e coragem para enfrentarmos discriminação e preconceito, por ousarmos disputar o poder com os homens num campo que tem sido quase exclusivamente seu. Esse é o maior desafio a superarmos na militância político-partidária.

Lamentavelmente, o número de mulheres na política brasileira ainda é muito pequeno. Primeiro, porque a maioria ainda não rompeu com os condicionamentos culturais, sociais e econômicos que obstaculizam seu acesso à política e aos espaços de poder. Segundo, porque o machismo presente nas relações familiares, no ambiente de trabalho, nos partidos políticos e na sociedade em geral, contribui para excluir as mulheres dos espaços de poder, desestimulando, assim, sua participação política. Terceiro, porque a maioria das mulheres ainda não tomou plena consciência do seu papel na sociedade; dos seus direitos de cidadania; e da necessidade de sua participação política para garantir seus direitos.

Com vistas a estimular sua participação, é preciso promover a formação e a capacidade política das mulheres e propiciar-lhes condições objetivas para que possam disputar em igualdade de condições os espaços de poder. A proposta da cota de 30% dos recursos do Fundo Partidário e de 30% do tempo gratuito de rádio e televisão dos partidos, destinados às mulheres, colabora nesse sentido.

O país certamente ganharia muito com a inclusão de mais de 50% da sua população na vida política, pois teria a participação das mulheres nas decisões e na busca de soluções para os graves problemas nacionais, além de elevar-se o padrão de democracia e de civilização no Brasil.