terça-feira, 29 de novembro de 2011

Mortalidade materna no Brasil


*Publicado no site BR Econômico em 29/11/2011

Estudo sobre mortalidade materna no Brasil, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em setembro de 2011, registra que, entre 1990 e 2008, a taxa passou de 120 mortes por 100 mil nascimentos para 58, o que representa uma redução média anual de 4% no período.

Não deixa de ser positivo, porém, com esse ritmo de queda o Brasil não conseguirá cumprir a meta do milênio estabelecida pela ONU de reduzir a taxa de mortalidade em 75% até 2015.

São diversas as causas da mortalidade materna no Brasil e entre as mais importantes está a falta de assistência adequada durante a gestação e no momento do parto.

É inaceitável e injusto que em pleno século 21, quando a ciência e o desenvolvimento, em todos os aspectos, atingiram níveis incríveis, ainda morram tantas mulheres de parto.

São frequentes os casos, inclusive em cidades como São Paulo, a mais rica do país, em que, ao chegar as primeiras dores do parto, a mulher fica a peregrinar de hospital em hospital à procura de um leito onde possa ter seu filho.

E ao ser finalmente atendida, depois de horas e horas de grande sofrimento, não encontra mais forças para suportar o trabalho de parto e acaba falecendo ela e o filho antes de nascer.

No sentido de eliminar essa inominável injustiça e grave violação a um direito humano fundamental, e em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 196 que define ser dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, apresentamos, em 2004, projeto de lei na Câmara dos Deputados dispondo sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, transformou-se na Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Popularmente conhecida como a "Lei do Parto", representa inestimável conquista das mulheres brasileiras das classes populares que têm nesse estatuto legal o reconhecimento formal de um direito humano e social fundamental.

Contudo, quatro anos de vigência da lei, mulheres continuam morrendo ao serem atendidas depois de percorrer horas e horas as ruas da cidade, de táxis ou de ônibus, em busca de um leito em maternidades quase sempre lotadas e sem condições adequadas para realizar partos complicados e de alto risco.
Como se vê, não basta existir a lei para que um direito esteja assegurado. É preciso ainda que os cidadãos e cidadãs conheçam a lei e se apropriem dela; fiscalizem sua aplicação e exijam do Estado políticas públicas que propiciem as condições necessárias à eficácia do marco legal e a efetivação de um determinado direito.

Ademais, a maternidade segura e em condições humanas adequadas, além de ser um direito à plena realização da mulher como pessoa, é também uma função social e, como tal, responsabilidade do Estado de oferecer os meios necessários à reprodução humana, em condições dignas e justas a todas as mulheres da sociedade.


Luiza Erundina é deputada Federal pelo PSB/SP
Muna Zeyn é assistente social e membro do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Comissão Tripartite para a revisão da Lei 9.504/1997 - Relatório Final_2010

 *Publicado no Relatório Final_2010 pag. 06
 
De todas as barreiras à participação das mulheres, a da política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do poder e, como tal, tem sido privilégio dos homens. A presença feminina na política brasileira, seja nos Poderes Executivo ou Legislativo, seja na militância social ou partidária ainda é muito pequena.

Diante desta realidade, não podemos afirmar que vivemos em verdadeira democracia uma vez que mais da metade da população brasileira – as mulheres – está excluída das decisões políticas, até mesmo as que mais diretamente lhes dizem respeito. Este é um grave problema, cuja solução depende não só das mulheres, mas da sociedade como um todo.

Nesse caso, é urgente a realização de ampla e profunda Reforma Política que, entre outras mudanças, torne efetivas, além da democracia representativa, a democracia direta e a participativa como condição para se corrigirem as imperfeições e distorções do sistema político brasileiro e a grave crise de representação que vivemos atualmente.

Convém destacar também a importância da criação de organizações políticas de mulheres, com caráter multipartidário, como os Comitês Multipartidários de Mulheres e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. São espaços que proporcionam discussões políticas de comum interesse das mulheres e onde se constroem estratégias de ação política, seja das instâncias partidárias de mulheres em seus respectivos partidos, seja de atuação pluripartidária na luta política geral da sociedade em torno, sobretudo, das questões de gênero.

Em síntese, a política é o meio mais eficaz para se transformar a realidade no interesse das mulheres e dos demais setores da sociedade excluídos das decisões políticas. Por isso, devemos nos inserir no mundo da política, o que exige formação e preparo para enfrentarmos discriminação e preconceito por ousarmos disputar o poder com os homens, campo esse que, historicamente, tem sido quase que exclusivamente território deles. Esse é um dos maiores desafios que temos a superar na militância político-partidária.

A sociedade brasileira certamente ganhará muito com a inclusão das mulheres, que são mais da metade da população, na vida política, pois passaria a contar com a sua participação nas decisões e na busca de soluções para os graves problemas do país, além de contribuir para elevar o nível de democracia e de civilização no Brasil.

Nesse sentido, o trabalho da Comissão Tripartite foi muito importante, sobretudo porque construiu um anteprojeto de reforma política de consenso entre representantes do Governo, do Parlamento e dos movimentos de mulheres, incorporando várias propostas que tramitam na Câmara dos Deputados. Minha avaliação do trabalho realizado pela “Comissão Tripartite” é bastante positiva e considero que deve ter continuidade para estimular o debate da proposta pela sociedade, pois só assim se acumulará a força política necessária para que o próximo Congresso Nacional seja pressionado a discuti-la e votá-la.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Início de um novo ciclo

 *Publicado na revista Teoria e Debate - PT 30 anos - Jan/Fev 2010 


Repensar, hoje, o Partido dos Trabalhadores é uma exigência que decorre não apenas do fato de estar completando 30 anos de fundação, mas também porque o país que o viu nascer não é mais o mesmo. O Brasil viveu profundas transformações nas três últimas décadas, especialmente no que se refere ao mundo do trabalho, matriz da qual se originaram os fundamentos daquele novo partido político.

O PT surgiu em uma conjuntura marcada pelo fim da ditadura e início do processo de redemocratização, em um cenário de confrontos e disputas entre os que resistiam ao fim do regime militar e as forças democráticas que construíam o processo de abertura política.

O principal debate travado naquele momento ocorreu sobre o caráter da transição: se era uma transição da ditadura militar para um governo civil; ou se deveria ser a passagem de um regime ditatorial para a democracia. Esta era a posição defendida pelos que construíam os alicerces do "Projeto PT", concebido como um partido socialista democrático.

A criação do PT propiciou uma rica experiência que envolveu os sindicatos de trabalhadores e os movimentos sociais e populares que se dedicaram à luta pela democracia. Assim, o partido é fruto da luta política do povo brasileiro que passou a acreditar em si mesmo e a protagonizar o processo de construção de um novo momento da nossa história política.

A partir de 1982, o partido começou a participar das eleições; conquistou mandatos parlamentares e governos, culminando com a eleição de Lula presidente da República por duas vezes, que, a meu ver, marca o fim de um ciclo histórico-social que teve início com a luta de resistência à ditadura.

O PT cumpriu um papel fundamental na construção do ciclo histórico que, hoje, apresenta sinais de esgotamento, porém, não é mais o mesmo. A realidade brasileira coloca novos desafios, não só para o PT, mas para todas as forças de esquerda e do campo democrático-popular.

Um novo ciclo começa a emergir da mesma fonte que originou o que ora se encerra, ou seja, a luta do povo por direitos e cidadania; por justiça e democracia. Os sujeitos coletivos que o constroem são as forças populares, como o MST, o movimento de mulheres, o étnico-racial e dos homossexuais, o movimento ecológico... Todos os que lutam por mudanças. Esses movimentos nem sempre se expressam politicamente, embora sejam forças sociais importantes, que precisam se articular e definir um rumo a seguir ou um projeto político a construir, tendo como base a realidade concreta do povo.

As forças populares que construíram o PT e elegeram Lula presidente não influenciaram seus governos. Não foram chamadas a participar das decisões estratégicas. Assim, pois, perdemos a oportunidade de iniciar um novo processo político em que a ética pública fosse um pressuposto; e a participação popular, sua marca registrada.

A globalização e a revolução tecnológica impactaram as relações econômicas e a composição social do Brasil. Em razão disso, a sociedade brasileira apresenta, hoje, características diferentes das de trinta anos atrás.

O futuro do PT estará, necessariamente, relacionado à consolidação da democracia e à afirmação do socialismo, fonte de inspiração desde sua origem e utopia que alimenta a militância no curso de sua história.

Além disso, a retomada de seu vínculo com os movimentos sociais e populares supõe a abertura de um novo e criativo debate, com uma agenda que ultrapasse os limites da institucionalidade que tem condicionado a atuação do PT e dos movimentos de sua base.

É preciso resgatar a rica experiência acumulada e preservar o legado deixado pelos petistas que já não estão entre nós e ajudaram a cavar os alicerces que ainda hoje sustentam o belo sonho chamado PT. Nossas homenagens aos petistas de ontem e de hoje.

Anais do Seminário Reforma Política - Exposição da Deputada Federal Luiza Erundina


*Publicado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) em Novembro de 2007


Boa-tarde a todos e a todas. Quero saudar os membros desta Mesa, que, estou certa, vai agregar novos conhecimentos e experiências sobre o tema, aos que já trouxeram os participantes das outras mesas de debate.

Gostaria de saudar também o CDES e as outras entidades que co-patrocinaram este evento, pela oportuna iniciativa.

Assim como o Moroni entendo que o que o Congresso propõe não é a reforma política que o país precisa, mas, apenas, mudanças de regras eleitorais e de normas partidárias, sem alterar o essencial do sistema político brasileiro, com vistas a remover as causas estruturais das graves distorções que ele apresenta.

O tema que cabe a esta mesa abordar refere-se à reforma política sob a ótica da democracia representativa e a democracia direta e participativa. Está, portanto, no centro deste debate a questão do poder e da soberania popular.

Participei, como representante da minha bancada na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial da Reforma Política, que elaborou e aprovou o Projeto de Lei que está em discussão naquela Casa. A Comissão funcionou por mais de um ano e já no início dos trabalhos deliberou restringir-se a aspectos passíveis de ser modificados mediante legislação ordinária, por considerar a impossibilidade de se aprovar, no âmbito da Comissão Especial, alterações do texto constitucional. Assim, os aspectos estruturais do sistema político ficaram intocados. Por
isso, o Projeto de Lei que a Comissão aprovou apresenta limitações, sendo, portanto, insuficiente para resolver os graves problemas e distorções do sistema político brasileiro.

O argumento da Comissão, naquele momento, era de que tínhamos que dar logo uma resposta à sociedade, que já acumulara enormes frustrações com relação ao desempenho dos seus representantes no Congresso Nacional. Era preciso, pois, responder à expectativa da sociedade o mais rapidamente possível. Por isso, teria que se limitar à legislação infra-constitucional. O resultado disso foi o projeto que teve como relator o Deputado Ronaldo Caiado, do DEM de Goiás, e aprovado pela maioria dos parlamentares que compunham a Comissão Especial. Entretanto, esse Projeto de Reforma gerou insatisfações, tanto da parte dos que esperavam e queriam mais, quanto dos que não aceitavam nem mesmo o pouco que se pretendia avançar. Alguns afirmavam que aquela proposta seria mais um fator de frustração para a sociedade, face, segundo eles, à insuficiência das medidas que propunha para solucionar os graves problemas há muito tempo sem solução. Mesmo se aprovado na íntegra, consideravam que não daria conta de responder a todas as questões implicadas nas distorções do atual sistema político brasileiro.

Os aspectos que compõem a Proposta de Reforma guardam entre si certa lógica e coerência, o que significa que aprovar um e rejeitar um ou outro comprometerá os efeitos positivos da mudança, ou, até mesmo, a inviabilizará. É o caso, por exemplo, de aprovar o financiamento público de campanha e se rejeitar a votação em lista. Se isso ocorrer, além da sobrevivência do “caixa 2”, induzirá o duplo financiamento de campanha, o público e o privado, o que certamente será um desastre. O que temos visto na Câmara nesses últimos dias nos deixa pessimistas quanto à aprovação de algum ponto da proposta que significasse um primeiro passo na direção de uma reforma política que o país precisa e espera.

Outrossim, uma autêntica reforma política poderá levar a mudança de cultura política que, por sua vez, induziria os políticos a mudar de comportamento, bem como, os partidos políticos e até mesmo os eleitores. É necessário, pois, entender-se que a reforma política é um processo capaz de suscitar mudança de concepções, de valores, e de atitude dos atores políticos na sociedade.

O debate sobre a reforma política vem se dando na sociedade há algum tempo, através de organizações populares que se articulam e se organizam em frentes parlamentares, com participação popular, em vários estados e municípios brasileiros.

A discussão que faz a sociedade sobre a reforma política se baseia na concepção de soberania popular que supõe democracia representativa e democracia direta e, como tal, vai muito além de mudanças de regras eleitorais e normas partidárias, exigindo, portanto, mudanças estruturais do sistema político. Entende, pois, que não existe verdadeira democracia sem democracia direta e democracia participativa. Assim, o projeto em debate na Câmara dos Deputados não corresponde à expectativa da sociedade.

Não obstante, o debate que ora ocorre no âmbito do legislativo estimula o envolvimento dos setores organizados da sociedade, através da “Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular”, integrada por parlamentares dos diferentes partidos políticos, e por representantes de entidades e movimentos da sociedade civil organizada. A Frente se reúne regularmente para acompanhar as discussões da matéria na Câmara dos Deputados e para elaborar Emendas ao Projeto de Lei a serem apresentadas e defendidas por alguns parlamentares.

Mantendo-se esse processo de mobilização e de participação popular em torno da Reforma Política, mais cedo ou mais tarde ela se viabilizará, a exemplo do que ocorreu com os avanços e conquistas inscritos na Constituição Federal de 1988.

A Constituição de 1988, denominada de “Constituição Cidadã”, foi a que mais avançou em termos de democracia direta e de democracia participativa, dentre todas as Constituições brasileiras, inclusive a de 1946. Criou mecanismos de participação popular, em respeito à soberania popular prevista no Artigo 1º, parágrafo único, que estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”.

Esses avanços da Constituição de 1988, frente às outras constituições brasileiras, se devem à participação da sociedade, que se mobilizou e se organizou para participar das lutas pela redemocratização do país e do processo de construção de um novo marco institucional para reger os destinos da nação brasileira.

Após a promulgação da Constituição de 1988, face aos resultados da primeira eleição direta para Presidente da República e os percalços que todos conhecemos, a sociedade se desmobilizou, talvez porque acreditasse que bastava as conquistas constarem da lei maior, para que estivessem asseguradas. Além disso, contribuíram também para a desmobilização dos setores populares as exigências da realidade da maioria das pessoas. A não ser um ou outro grupo se manteve atuante pela preservação das conquistas inscritas na Constituição e por sua ampliação.
Por isso, importantes conquistas e avanços previstos no texto da Constituição ainda não foram efetivados por falta de regulamentação, através de legislação infraconstitucional, e enquanto isso não se fizer, os direitos conquistados ficam congelados, sob o risco de perdas e retrocessos.

Vale destacar, entre outras conquistas importantes que ainda não tiveram eficácia, o artigo 14 da Constituição Federal, que dispõe sobre os mecanismos de democracia direta, ou seja, plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular, até hoje não regulamentado por omissão do poder legislativo e por falta de pressão da sociedade sobre seus representantes para que o façam. Até mesmo a prerrogativa da sociedade de apresentar projeto de lei de iniciativa popular, previsto na Constituição, apresenta um tal grau de exigência e complexidade que torna sua aplicação praticamente inviável. Até hoje, um único projeto de lei de iniciativa popular chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional e, mesmo assim, levou mais de treze anos para virar lei, a que criou o Fundo Nacional de Habitação Popular.

Em 1999, no início do meu primeiro mandato de Deputada Federal, apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 02/1999, que propõe a simplificação e a redução das exigências constitucionais, no sentido de viabilizar o exercício dessa prerrogativa pela sociedade civil. A aprovação dessa PEC garantirá a apropriação, pela sociedade, desse importante mecanismo de democracia participativa junto ao Poder Legislativo. Entretanto, há oito anos essa PEC está paralisada, aguardando que a Presidência da Câmara dos Deputados instale a Comissão Especial para apreciá-la e votá-la. Se aprovada pela Comissão Especial, estará em condições de ser pautada para discussão e votação no plenário da Câmara, onde será submetida a duas votações. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Senado Federal, onde também passará por dois turnos de votação. Além disso, sua aprovação tanto na Câmara como no Senado exige 3/5 de votos a favor, do total dos membros de cada uma das Casas. Portanto, é um processo bastante complexo e demorado e, certamente, a votação da matéria enfrentará grande resistência dos parlamentares que se sentem ameaçados pela possibilidade de terem suas prerrogativas partilhadas com o povo, que, segundo nossa Constituição, é a fonte e a origem do poder, enquanto que os mandatos dos parlamentares são obtidos por delegação, através do voto dos eleitores. Lamentavelmente, nem todos aceitam essa determinação constitucional, e os que ignoram esse princípio democrático, agem e se comportam como se fossem donos dos mandatos, têm verdadeira ojeriza da participação popular e se consideram suficientes como representantes do povo. Não é por acaso que, após 19 anos de vigência da Constituição de 1988, seu artigo 14, que trata dos mecanismos de democracia direta, ainda não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. Há quase 20 anos, portanto, a soberania popular é negada e usurpada de seu real e exclusivo detentor, o povo brasileiro.

Enquanto persistir esse quadro, não podemos dizer que vivemos numa verdadeira democracia. Daí a premência por uma reforma política que enfrente a questão da democracia direta como condição essencial para se resolver as distorções do sistema político brasileiro e a grave crise de representação. Os sucessivos escândalos que atingem deputados e senadores são sintomas dessa crise, que leva à perda de legitimidade e de credibilidade dos representantes do povo, significando, assim, uma crise de representação e, conseqüentemente, um risco para a democracia.

As tentativas de reforma política, no âmbito do Congresso Nacional, frustraram-se todas, até agora, o que sugere a necessidade de uma ampla e permanente mobilização da sociedade civil organizada para pressionar o Congresso e exigir uma reforma política digna desse nome, ou seja, que repense o sistema político como um todo e que assegure a democracia plena que supõe a representação e a participação direta dos cidadãos na posse e no exercício do poder.

Num louvável esforço para preencher esse vazio jurídico, a OAB e a CNBB entraram com um projeto de lei de iniciativa popular, na Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Legislação Participativa - CLP, no ano de 2004, visando à regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que cria os mecanismos de democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular. O mesmo encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa. Cansados de esperar, os proponentes resolveram apresentar no Senado Federal, através do Senador Eduardo Suplicy, no ano de 2006, projeto semelhante, que também está parado na Comissão de Justiça do Senado.

Isso ocorre por desinteresse dos parlamentares, e por falta de pressão da sociedade, no sentido de impor a vontade e os anseios da população aos seus representantes no parlamento.
A maioria dos Deputados e Senadores não considera a importância da democracia direta e da democracia participativa como condição essencial à consolidação da democracia.

Quando o Presidente da Câmara, o ex-deputado Aécio Neves, criou, no ano de 2001, mais uma comissão permanente, a CLP, que representa um espaço de democracia participativa junto ao Legislativo, possibilitou a construção de uma ponte entre esse poder e a sociedade civil organizada, à qual se conferiu a prerrogativa de apresentar sugestões de projetos de lei sobre matérias de seu interesse. A CLP representa uma conquista importante da cidadania e que suscitou iniciativas semelhantes no Senado Federal e em Assembléias Legislativas de alguns Estados da Federação, e em várias Câmaras de Vereadores de importantes municípios brasileiros.

Eu tive o privilégio e a responsabilidade de ser a primeira presidenta da CLP da Câmara dos Deputados, cabendo-me a tarefa de estruturá-la e colocá-la em funcionamento num curtíssimo espaço de tempo, pois a minha presidência, por determinação regimental, dispunha de apenas quatro meses para implementar um projeto inovador, ousado e que despertava enorme desconfiança dos parlamentares.

Essa Comissão é permanentemente ameaçada de extinção, de fusão com outras Comissões, ou de diminuição de suas prerrogativas, como ocorreu, por exemplo, em 2006, quando uma Resolução do Congresso Nacional, aprovada no final daquele ano, retirou da CLP o poder de apresentar, mediante sugestões de organizações sociais, Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e, conseqüentemente, à Lei Orçamentária Anual – LOA. Representou, sem dúvida nenhuma, uma perda inestimável em termos do empoderamento dos setores organizados da sociedade, que desenvolvem projetos sociais de relevante interesse para a população mais pobre. O atual presidente, deputado Eduardo Amorim, e os demais membros da Comissão estão empenhados em reverter aquela injusta decisão do Congresso Nacional, que, de forma autoritária, retira um direito conquistado pelos cidadãos brasileiros, significando um enorme retrocesso do ponto de vista democrático. Esse fato evidencia o quanto o país ainda está longe de ser uma verdadeira democracia.

Outrossim, por ser uma das últimas comissões permanentes, criadas na Câmara, e, de acordo com o princípio da proporcionalidade, é uma das últimas escolhas possíveis das bancadas partidárias menores. Assim, alguns deputados, que têm como única opção a CLP, se sentem discriminados pelas suas respectivas lideranças, até descobrirem a novidade e a riqueza da experiência no contato com os movimentos que levam suas propostas à Comissão, debatendo-as em audiências públicas e seminários temáticos de grande valor e oportunidade.

Com efeito, enquanto não se regulamenta o dispositivo constitucional que trata dos mecanismos de democracia direta e de democracia participativa, a CLP preenche esse vazio jurídico no que se refere à iniciativa popular legislativa, o que, sem dúvida, é muito importante! 

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

O Brasil na contramão da história


*Publicado no Jornal Brasil Econômico em 16/11/2011

No mesmo dia em que a Argentina condenava 18 militares (alguns de alta patente) por crimes de graves violações aos direitos humanos, cometidos durante a ditadura militar daquele país - 13 deles a prisão perpétua e os outros a mais de 18 anos de prisão - e o parlamento do Uruguai aprovava projeto de lei que tornava imprescritíveis os crimes da ditadura militar no país, o Senado Federal do Brasil aprovava, por unanimidade, o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, para investigar as violações de direitos humanos ocorridas no período de 1964 a 1985.

O Senado manteve na íntegra o texto aprovado antes pela Câmara, exatamente como queria o Governo e fora acordado com as Forças Armadas que continuam a monitorar os poderes da República e a espionar os cidadãos brasileiros e organizações da sociedade civil, verdadeira afronta às liberdades democráticas e às instituições do Estado Democrático de Direito.  

Governo, Câmara e Senado ignoraram as propostas de mudança dos familiares das vítimas da ditadura e organizações de direitos humanos, no sentido de alterar pontos do projeto que, segundo eles, comprometem a efetividade de uma autêntica Comissão da Verdade. Destacam, entre outros: o longo período a ser investigado (1946-1985); Comissão com apenas sete membros, escolhidos pela Presidente da República; sem autonomia financeira e com possível participação de militar.

Criticam, sobretudo, o fato de a Comissão não ter a prerrogativa de levar à Justiça os que vierem a ser responsabilizados por crimes de lesa humanidade, isso porque a Lei da Anistia de 1979, ratificada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), beneficia e protege os que, em nome do Estado, torturaram, assassinaram e desapareceram com opositores ao regime.

Após longa e penosa espera dos que lutam para que a verdade histórica sobre os crimes da ditadura seja revelada e os responsáveis punidos, como o fizeram outros países, é extremamente frustrante o que se conseguiu até agora e, mais ainda, não se ter grande expectativa quanto aos resultados da Comissão que foi aprovada e que aguarda a sanção presidencial.

Resta-nos indignarmo-nos e protestarmos contra essa Comissão que, mesmo se vier a identificar os criminosos, não impedirá que seus crimes fiquem impunes. A mobilização e a força organizada da sociedade civil serão capazes de fazer com que a Comissão da Verdade cumpra seus reais objetivos e contribua para que tais horrores nunca mais se repitam.
 
Para tanto, alguns mecanismos precisam ser criados, como, por exemplo, a formação de uma comissão extraoficial independente, integrada por personalidades, especialistas e ativistas dos direitos humanos, para fazer trabalho paralelo ao da Comissão oficial. Ademais, já conseguimos aprovar na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados a instituição de uma subcomissão pluripartidária para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade.

Chegou a hora do Brasil corrigir os rumos da sua história, fazer justiça e consolidar a democracia no país.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Entrevista de Luiza Erundina à Secretaria de Políticas para Mulheres



1)    A senhora tem uma carreira política consolidada. Ao longo da sua trajetória, foi alvo de preconceitos? Nesses anos, como a senhora avalia a participação e o crescimento das mulheres nos espaços de poder?
  
Durante minha trajetória política fui, sim, alvo de preconceitos, não só por ser mulher, mas também por ser nordestina, solteira e de esquerda. Acho até que as três últimas condições foram mais motivo de preconceito do que o fato de eu ser mulher.

Sempre digo que só faltava eu ser negra para completar o quadro que gerou tanto preconceito e discriminação, e que seria bom que eu o fosse, pois teria mais uma razão para lutar.

No entanto, não me senti nem ofendida nem humilhada. Ao contrário disso, reagi, juntando à disputa por poder político para as mulheres, a luta ideológica e cultural contra todo tipo de preconceito e discriminação. E esta é uma luta permanente e sem trégua.

Quanto à participação das mulheres nestes anos, avalio que cresceu, não tanto em termos de ocupação de espaços de poder institucional, mas, sim, como presença ativa nas lutas e nos movimentos da sociedade civil.

A meu ver, o emponderamento das mulheres está, em certa medida, condicionado pela cultura partidária marcada por autoritarismo, machismo e coronelismo dos dirigentes que controlam com mão-de-ferro os aparelhos partidários com o objetivo de se perpetuarem no poder.

Por outro lado, as mulheres não se dispõem a disputar com os homens, em seus partidos, os espaços de poder, contribuindo, dessa forma, para que sejam sempre eles a ocuparem esses espaços.                                                                                     Tanto é assim que, no atual quadro partidário brasileiro, são poucas as mulheres em cargos de direção. O mesmo ocorre com os espaços da esfera pública, pouquíssimos ocupados por mulheres, exatamente porque os dirigentes homens as excluem quando têm a oportunidade de indicar alguém dos seus partidos para ocupar algum cargo nas instâncias de poder.

Portanto, há muito ainda a ser feito para reverter o enorme “déficit democratico” que existe no Brasil e que se expressa pela absurda e injusta exclusão das mulheres dos espaços de poder.

       Diante do fato de que mais da metade da população brasileira estar excluída das decisões políticas, até mesmo as que mais diretamente lhes dizem respeito, não podemos afirmar que temos verdadeira democracia.

Face a essa realidade, convém destacar a importância da criação de organizações políticas de mulheres, com caráter multipartidário, como os “Comitês Multipartidários de Mulheres” e o “Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos”. São espaços que proporcionam discussões políticas de comum interesse das mulheres, e onde se constroem estratégias de ação política, seja das instâncias partidárias de mulheres em seus respectivos partidos, seja de atuação pluripartidária na luta política geral da sociedade em torno, sobretudo, das questões de gênero.

Essas organizações representam um avanço e precisam se consolidar. Devem ter autonomia e independência para não sofrerem solução de continuidade no curso dos processos político partidário e eleitoral, bem como na sucessão de governos.
  
2. Como surgiu a inciativa da PEC 590/2006? A senhora poderia descrever brevemente o processo de tramitação?

Outro indicador da absurda exclusão das mulheres brasileiras dos espaços de poder é o fato de que, em mais de 180 anos do poder legislativo no Brasil, nunca uma deputada ter ocupado um cargo de titular na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.                                                                              Em todo esse tempo, quatro deputadas ocuparam apenas cargos de suplência.

Procurando corrigir mais essa discriminação contra as mulheres, apresentei, em 2006 a PEC 590/2006 que obriga que pelo menos um cargo de titular das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado seja ocupado por uma parlamentar.
Somente em 2008, quando o Deputado Michel Temer assumiu a Presidência da Câmara, foi criada a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda. Foram eleitas: Presidente da Comissão a Deputada Emília Fernandes (PT/RS) e Relatora a Deputada Rose de Freitas (PMDB?ES

Após alguns meses de trabalho, durante os quais várias audiências públicas importantes foram realizadas, a Comissão aprovou por unanimidade o Relatório apresentado pela Relatora.

A proposta ainda aguarda sua discussão e votação na Câmara, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros da Casa. Em seguida, será encaminhada para o Senado onde também terá que seguir o mesmo rito e cumprir as mesmas exigências. Caso seja alterada pelo Senado, retorna à Câmara para novas discussão e votação também em dois turnos e, finalmente será considerada aprovada se conseguir três quintos dos votos dos Deputados e Deputadas.
  
Como se vê, é um processo de votação bastante complexo por tratar-se de Emenda Constitucional. Além disso, sendo matéria que objetiva ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder das Casas do Congresso Nacional, enfrenta, como sempre ocorre, forte resistência da maioria dos parlamentares. É preciso, pois, que os movimentos de mulheres se mobilizem para pressionar Deputados e Senadores, no sentido de que a proposta seja aprovada, impreterivelmente, até meados de 2010, pois, sendo 2010 um ano eleitoral, trará dificuldades adicionais à sua votação e aprovação.

Ademais, as próximas eleições dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado serão no primeiro dia da nova legislatura, ou seja, 1º de fevereiro de 2011. Assim sendo, se a PEC tiver sido aprovada e promulgada, a participação de parlamentares mulheres nos órgãos de direção das duas Casas estará assegurada, o que será uma valiosa conquista que corrigirá uma inominável injustiça que, historicamente, o parlamento brasileiro comete contra as mulheres além de ser uma discriminação que desqualifica a democracia no Brasil.

2)    Qual é a importância da Lei de Cotas?

A existência de uma Lei de Cotas representa, sem dúvida, uma importante conquista e um avanço, não obstante ter sido, na prática,                                                                       uma conquista meramente formal, pois não alterou significativamente a situação de sub-representação das mulheres nos espaços de poder. Isso porque os partidos políticos não a cumpriram, até agora, sem que sofressem qualquer sanção por não fazê-lo. Ainda bem que essa situação poderá mudar com a mini-reforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2008, que prevê que 5% do Fundo Partidário serão destinados à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; de 10% do
tempo de propaganda partidária e obrigatoriedade do preenchimento, pelos partidos políticos, da reserva de, no mínimo, 30% de vagas para candidatas mulheres.
       
Esses percentuais estão, certamente, muito aquém dos que eram reivindicados pelas mulheres, mas nem por isso deixam de significar avanço e importante conquista, que devem ser creditados ao empenho das bancadas femininas da Câmara e do Senado e do “Comitê Tripartite” que pressionaram os  parlamentares dessas cotas, quando estavam sendo discutidas e votadas em cada uma das Casas. Foi, certamente, em razão dessa pressão e de muita negociação que a forte resistência da maioria dos parlamentares fosse quebrada, pois não têm a compreensão da importância da participação política das mulheres para a sociedade e para a democracia. Muito pelo contrário, eles vêem a política de cotas a favor das mulheres como uma ameaça ao domínio dos homens nos espaços de poder.

        A meu ver, a reversão desse quadro de dominação masculina e de exclusão política das mulheres supõe, ainda, um longo e penoso trabalho de educação política das mulheres e de conscientização sobre o seu papel na sociedade, enquanto sujeitos  de direitos e deveres. Sem isso, estaremos sempre a depender da política de cotas que, por si mesma, é um indicador da existência de desigualdade e de discriminação de gênero na sociedade.Esse é o maior desafio que, desde sempre, nos está colocado. 

4. O substitutivo aprovado prevê 5% do fundo partidário para promoção das políticas públicas relativas às mulheres, 10% do tempo de propaganda partidária e a obrigatoriedade do preenchimento da reserva de vagas de 30% pelos partidos. Apesar dos avanços, os percentuais aprovados estão abaixo dos que eram reivindicados pelas mulheres. Como foi a aprovação dessas questões? Foi necessária muita negociação ou, em sua avaliação, os parlamentares estão mais conscientizados sobre a importância da participação das mulheres na política?

         Realmente, os percentuais aprovados não correspondem ao que querem as mulheres, nem aos projetos de lei de iniciativa de Deputadas, que tramitam na Câmara há bastante tempo. Mesmo assim, a maioria de Deputados e Senadores se negou a votar pela sua aprovação. Não fosse a determinação das bancadas femininas, do movimento de mulheres e do “Comitê Multipartidário”, sequer essa limitada conquista teria sido alcançada. Só com muita negociação e forte pressão é que os parlamentares foram obrigados a ceder.

         Lamentavelmente, eles não têm consciência da importância da participação política das mulheres. Pelo contrário, encaram essa questão com muito preconceito e  discriminação, além de se sentirem ameaçados diante de qualquer proposta que pretenda ampliar a presença das mulheres na esfera pública e nos espaços de poder.

5. A senhora acredita que os partidos cumprirão essas determinações?

Pela minha experiência, não acredito que os partidos cumprirão essas determinações legais por iniciativa própria. Vai ser  necessário que as mulheres dos diferentes partidos se organizem, se articulem e se
mobilizem para pressionar coletiva e pluripartidariamente as direções dos partidos, acionando, se necessário, o Poder Judiciário para que a lei seja cumprida. Isso terá que ser feito quanto antes, para que  as mulheres, em seus respectivos partidos,influenciem e participem da definição das normas e procedimentos necessários à aplicação da lei.
  
6. O percentual da presença feminina no nosso Congresso é uma das menores do mundo, com apenas 9% de participação, ocupando a 141ª colocação num ranking de 188 países. Como a senhora avalia esses números?

             Trata-se de um grave problema, cuja solução depende não só das mulheres, mas da sociedade como um todo. É uma prova de que a cultura machista e patriarcal continua determinando as relações sociais e políticos na sociedade brasileira.

             Esses dados revelam também a pouca eficácia da política de cotas, pelo menos nos termos em que se colocou até hoje, representando apenas uma conquista formal que não veio acompanhada de condições objetivas que contribuíssem para elevar o nível de politização, participação e de organização política das mulheres.

             De todas as barreiras à participação das mulheres, a da política é, sem dúvida, a mais difícil de transpor, exatamente por ser a política o espaço das decisões e do poder e, como tal, tem sido privilégio dos homens.

             Enquanto essa situação perdurar, não podemos dizer que vivemos em uma verdadeira democracia. Por isso, é premente a realização de
ampla e profunda Reforma Política que, entre outras mudanças, torne efetivas, além da democracia representativa, a democracia direta e a participativa, como condição para se corrigirem as imperfeições e distorções do sistema político brasileiro e a grave crise de representação que vivemos atualmente.

             Em síntese, a política é o meio mais eficaz para se transformar a realidade no interesse das mulheres e dos demais setores da sociedade excluídos das decisões políticas. Por isso, devemos nos inserir no mundo da política, o que exige formação e preparo para enfrentarmos discriminação e preconceito por ousarmos disputar o poder com os homens, campo esse que, historicamente, tem sido quase que, exclusivamente, território deles. Esse é um dos maiores desafios que temos a superar na militância político-partidária.

             Com efeito, o número de mulheres que militam na política ainda é muito pequeno por vários motivos. Primeiro, porque a maioria ainda não rompeu com os condicionamentos culturais, sociais e econômicos que dificultam seu acesso à política e às esferas de poder. Segundo, porque o machismo presente nas relações familiares, no mundo do trabalho, nos partidos políticos, nas organizações religiosas, na sociedade em geral contribui para excluir as mulheres dos espaços de poder, desestimulando, assim, sua participação política. Terceiro, porque a maioria das mulheres ainda não tomou plena consciência do seu papel na sociedade; dos seus direitos de cidadania e da participação política como condição para garantir seus direitos.

             Com vistas a estimular essa participação, é preciso promover a formação e a capacitação política das mulheres e propiciar-lhes condições objetivas  para que possam disputar em igualdade de condições com os homens os espaços de poder. As cotas referentes aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão dos partidos, destinados às mulheres, colaborarão nesse sentido.

             A sociedade brasileira certamente ganharia muito com a inclusão de mais da metade da população na vida política, pois passaria a contar com a participação das mulheres nas decisões e na busca de soluções para os graves problemas do país, além de contribuir para elevar o nível de democracia e de civilização no Brasil.

7.  Após a aprovação da chamada mini-reforma, quais são os próximos passos, especialmente, no que diz respeito à participação das mulheres na política?

             Entre outros, os próximos passos poderiam ser os seguintes:
·         Institucionalizar, estruturar e fortalecer as organizações pluripartidárias de mulheres, tais como: Os “Comitês Multipartidários de Mulheres” e o “Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos”.
·         Definir, conjuntamente, através das organizações pluripartidárias, estratégias de intervenção das instâncias de mulheres em seus respectivos partidos, tendo em vista o cumprimento das determinações da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, particularmente as referentes às cotas.
·         Analisar a possibilidade e a conveniência de se criarem um Fundo pluripartidário e uma entidade de mulheres com a finalidade de gerenciarem os recursos provenientes dos repasses referentes aos 5% do Fundo Partidário.
·         Construir uma proposta unitária para aplicação da Lei sobre cotas, a ser apresentada e defendida, junto às direções dos partidos políticos, pelos organismos pluripartidários de mulheres.
·         Analisar a possibilidade e a conveniência de se criar uma entidade com a finalidade de promover a formação política de mulheres, com caráter pluripartidário e de educação permanente, visando capacitar mulheres para a militância política, a disputa, a conquista e o exercício do poder, numa  perspectiva de gênero.

8. Como a senhora avalia a atuação da “Comissão Tripartite” instituída para a revisão da Lei 9.504/1997?

             Foi muito importante sobretudo porque construiu um anteprojeto de reforma política de consenso entre representantes do Governo, do parlamento e dos movimentos de mulheres, incorporando várias propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, algumas, inclusive, de autoria do Governo, outras, de Deputados e ainda outras  da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.

             Contudo, os trabalhos da Comissão foram atropelados pela Câmara dos Deputados que criou, sem qualquer discussão, um grupo de Trabalho, composto por representantes de todos os partidos com bancadas na Casa, para elaborar um projeto de mini-reforma eleitoral.

             A bancada feminina da Câmara reinvidicou e conseguiu que duas representantes suas (uma titular e uma suplente) integrassem o grupo de Trabalho para apresentarem e defenderem as propostas de interesse das mulheres.

             O fato é que as Deputadas que representavam a bancada ficaram isoladas no Grupo e as propostas que apresentaram sofreram forte resistência dos outros Deputados. As propostas das mulheres não contaram sequer com o apoio dos representantes daqueles partidos que, por presuposto, seriam solidários com a  luta das mulheres por seus direitos políticos.

             Da parte dos representantes dos partidos de direita, houve, inclusive, até  atitudes agressivas e manifestações de resistência e de intolerância. O fato é que, quando se trata de disputa de poder, os homens se aliam e se colocam acima de quaisquer divergências político-ideológicas, de modo a impedir que as mulheres tenham acesso aos espaços de poder.

             Apesar disso e graças  à atuação das bancadas femininas e “Comissão Tripartite”, junto ao Grupo de Trabalho e às lideranças partidárias da Câmara e do Senado, foram aprovadas as cotas já mencionadas, o que representou apenas uma conquista limitada frente ao que reivindicavam as mulheres.

             Finalmente, outro aspecto positivo a registrar a respeito da atuação da “Comissão Tripartite” foi o fato de  ter elaborado uma proposta de Reforma Política que, além dos aspectos relacionados às questões de gênero, aborda vários outros, o que torna a proposta abrangente como convêm a uma verdadeira reforma política, capaz de corrigir as imperfeições e de eliminar as graves distorções do sistema político brasileiro.

             Por tudo isso, minha avaliação do trabalho realizado pela “Comissão Tripartite” é positiva e considero que deveria ter continuidade para estimular o debate da proposta pela sociedade, pois só assim se acumulará a força política necessária para que o próximo Congresso Nacional seja pressionado a discuti-la e votá-la.