A locomoção nas cidades, especialmente
nos grandes centros urbanos, é um enorme problema para a população em
geral, mas sobretudo para os trabalhadores que dependem do transporte
coletivo para deslocar-se de casa para o trabalho.
Representa também um grande desafio para os gestores públicos que
devem responder com uma política de transporte capaz de atender aos
vários aspectos da questão, como as grandes distâncias a serem
percorridas; o trânsito caótico em ruas e avenidas onde automóveis e
coletivos disputam freneticamente o espaço exíguo para um tráfego
intenso; e o elevado custo do serviço.
Medidas pontuais têm sido adotadas, mas que se revelam ineficazes
para resolver um problema estrutural das regiões metropolitanas. Pouco
adiantam faixas exclusivas para ônibus ou rodízio de carros distribuído
nos dias da semana se a frota cresce, estimulado, inclusive, por essa
medida que leva parte dos usuários a adquirir mais um veículo com outra
placa.
É preciso considerarmos ainda o problema tarifário e a qualidade do
serviço. O preço da passagem é muito alto para um grande número de
usuários obrigados a fazer parte do percurso a pé para diminuir o número
de viagens e, consequentemente, as suas despesas. É verdade que parte
dos custos do serviço é subsidiado pelas prefeituras com recursos do
orçamento municipal, o que também acaba onerando o usuário do serviço,
pois ele também paga imposto.
Quando administramos a cidade de São Paulo, e considerando injusto
que um serviço essencial para o funcionamento da cidade como o
transporte coletivo fosse bancado exclusivamente pelo usuário e pelo
poder público, tentamos implantar uma política tarifária que
distribuísse os custos do sistema pela sociedade como um todo, através
de um mecanismo denominado "Tarifa Zero".
A proposta era que o transporte coletivo fosse pago por meio de
impostos e taxas municipais, a exemplo dos serviços de saúde, educação,
coleta e destino do lixo etc., e que constituiriam um Fundo Municipal de
Transporte.
A ideia provocou a ira de setores da sociedade, movidos por uma
campanha de mídia contra a proposta, usando argumentos preconceituosos,
como: "os ônibus vão estar lotados de bêbados e de desocupados", ou
ainda, "se for de graça, haverá vandalismo e os ônibus serão
depredados".
Tais argumentos, além de falaciosos, demonstram o descompromisso
daquela parte da sociedade com o interesse da cidade como espaço comum
de vivência e de construção coletiva de cidadania.
A Câmara de vereadores, por sua vez, engrossou o coro dos profetas do
caos e rejeitou a proposta, negando os recursos previstos para sua
implantação, no projeto de lei orçamentária, movidos, inclusive, por
mesquinhos interesses eleitorais.
A ideia, porém, não morreu e, após exatos 21 anos, volta revitalizada
pela ação de um movimento liderado por jovens que abraçou a causa e
luta pela Tarifa Zero.
Recentemente, lançou em São Paulo uma campanha para a coleta de
assinaturas em um Projeto de Lei de iniciativa popular a ser apresentado
à Câmara Municipal propondo a criação de Fundo Municipal de Transporte
para sustentar a Tarifa Zero e, assim, garantir um transporte público de
qualidade acessível a todos os paulistanos.
De outra parte, estamos apresentando uma proposta de Emenda
Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados incluindo no artigo 6º da
Constituição Federal o Transporte como um direito social.
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